A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) fez críticas às movimentações recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de grandes empresas do setor rodoviário que segundo o grupo, atuam para bloquear a entrada de novos “entrantes” no mercado. Para os parlamentares que integram a frente, as ações organizadas visam travar a entrada de novas empresas no ramo, dificultando a competição.

A crítica da Frente Parlamentar surge em meio a uma série de mudanças regulatórias por parte da Agência. Entre as propostas defendidas por deputados e senadores que defendem o livre comércio está a criação de regras que garantam autonomia para as empresas do setor.

Liberdade econômica

A FPLM defende que o setor tenha liberdade para definir preços, itinerários e frequências, o que, na visão do grupo, garantiria um mercado mais dinâmico e benéfico para aos usuários do transporte rodoviário. O grupo promete intensificar a luta por uma regulamentação que facilite a entrada de novas empresas, levando o tema à discussão do Congresso Nacional.

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da Frente, considera que: “A ANTT, ao invés de fomentar um ambiente competitivo, está colaborando com práticas que mantêm o setor rodoviário interestadual fechado para novos modelos de negócios. A abertura desse mercado proporciona empresas que trazem inovação, preços acessíveis e melhores serviços, mas enfrentam resistência de um sistema que se beneficia do monopólio”, criticou.

“A FPLM reafirma seu compromisso com a luta por uma regulamentação que permita liberdade de preços, itinerários e frequências, assegurando um mercado dinâmico e eficiente para todos os brasileiros”, confirma nota enviada pela colegiado a O Antagonista.

Boicote

Em agosto desse ano, A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revogou a concessão que permitia à Verde Transportes Ltda operar 21 linhas interestaduais.

A decisão, relacionada ao processo administrativo nº 50500.367321/2023-23, foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Outras disputas judicais com o mesmo teor tem se repetido em outros estados do Brasil.