A bancada evangélica intensificou a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que duas propostas que endurecem as regras sobre o aborto avancem ainda em 2024. O foco é a instalação da Comissão Especial prometida por Lira para debater o assunto.

Além da PEC de autoria do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, que altera a Carta Magna para estabelecer a proteção à vida “desde a concepção”, tramita na Casa de Leis um projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto ao crime de homicídio.

“Prioridade” para a Frente Evangélica

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Evangélica, reforçou a urgência da pauta e pediu que Arthur Lira tome uma decisão imediata:

“Vamos cobrar o despacho para a instalação da comissão especial. Essa é uma pauta inadiável, prioritária para a nossa bancada”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo.

Justificativa

A PEC de Eduardo Cunha foi apresentada em 2012 e defende que o direito à vida se inicie no momento da concepção. “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção e na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos […] essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida”, diz a justificativa do texto.

Relatoria

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) relatora da proposta e figura de destaque no movimento pró-vida, votou pela admissibilidade do texto na CCJ. Tonietto, que integra o grupo bolsonarista, é uma das principais vozes contrárias ao aborto na Câmara.

A PEC foi aprovada no colegiado mais importante da Câmara, com um placar 35 votos a 15. A proposta protagonizou o andamento dos trabalhos da comissão na última semana. A aprovação encerrou o longo debate entre oposição e base Lulista em torno da matéria.