Fim da taxa das blusinhas abre margem para ação no TSE
Medida de caráter eleitoreiro foi tomada em pleno ano eleitora e implicará um impacto de R$ 3,5 bilhões neste ano
A decisão de Lula de revogar a chamada “taxa das blusinhas” abre margem para que adversários do petista acionem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da República, que busca a reeleição.
Como mostramos, o petista assinou uma Medida Provisória acabando com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.
A medida passou a valer por meio de Medida Provisória (MP). Ou seja, tem vigência imediata.
Durante a festa de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, o assunto foi alvo de conversas entre vários especialistas em direito eleitoral que participaram do evento. Uma solução discutida seria o pedido de produção antecipada de provas de olho em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o petista por abuso de poder político e econômico em ano eleitoral.
A cobrança da taxa das blusinhas início em agosto de 2024, após o Congresso Nacional aprovar uma lei que, posteriormente, foi sancionada pelo petista. Desde o início da cobrança do imposto, o governo federal arrecadou aproximadamente R$ 9 bilhões. A expectativa é que a renúncia fiscal em 2026 possa chegar a R$ 3,5 bilhões, com base na arrecadação do primeiro quadrimestre deste ano.
Governo Lula renega paternidade da taxa das blusinhas
Como mostramos mais cedo, embora renegue o imposto para compras do exterior, o governo Lula (PT) não apenas defendeu a aprovação do tributo, como fez acordo com o Centrão para aprovar a emenda.
O acordo foi exposto em plenário pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara na época.
“Tem acordo, presidente. Por que não vota simbólico?”, questionou o petista, seguindo: “O Novo não tem número para pedir nominal”.
O parlamentar foi repreendido pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
“Deputado José Guimarães, o que o senhor está dizendo não se diz no microfone”, disse Lira.
Com o acordo, a votação que aprovou a taxa das blusinhas durou menos de 15 segundos.
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