O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou nesta terça-feira, 10, um estudo que quantifica o impacto financeiro do fim da escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro. A pesquisa indica que a transição para uma jornada de 40 horas semanais, no modelo 5×2, geraria um acréscimo de 7,84% nos gastos com mão-de-obra formal.

A análise considerou os 44 milhões de trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2023. Desse total, 31,8 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais, o que representa 74% dos profissionais com informação registrada.

O levantamento também calculou o custo de uma redução mais acentuada. Caso a jornada seja limitada a 36 horas semanais, no formato 4×3, o aumento chegaria a 17,57%. A lógica do cálculo é contábil: mantido o salário mensal, a diminuição das horas trabalhadas torna cada hora mais cara para o empregador.

Setores terão impactos distintos

A pesquisa identificou variações significativas entre os diferentes ramos da economia. As atividades de vigilância, segurança, limpeza e seleção de pessoal enfrentariam o maior impacto, com elevação de 6% nos custos operacionais. Esses segmentos dependem fortemente da força de trabalho, o que explica a sensibilidade maior às mudanças.

Por outro lado, indústria e comércio teriam acréscimo de apenas 1% nos gastos, apesar de empregarem 13 milhões de pessoas. A automação e o uso de tecnologia nesses setores reduzem a proporção do custo da mão de obra no total das despesas.

Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A transição teria custo menor se implementada de forma gradual, conforme aponta o estudo.

Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos responsáveis pelo trabalho, avalia que a economia brasileira apresenta condições para assimilar o aumento. “É verdade que existe um custo, mas existem diversos indícios de que ele possa ser absorvido. São custos com os quais já tivemos experiências parecidas e a economia foi capaz de absorver”, afirma.

Contexto econômico favorável

O pesquisador destaca que o país atravessa um momento propício para discutir a redução da jornada. O mercado de trabalho está aquecido, com taxas de desemprego em patamares historicamente baixos. Além disso, muitas empresas já adotam escalas como a 5×2 sem previsão legal, diante da dificuldade de reter profissionais em determinados setores.

O estudo, elaborado por Pateo, pela técnica Joana Melo e pela pesquisadora Juliane Círiaco, evita projeções sobre desemprego. “Não faz sentido transferir resultados de outra economia para a realidade brasileira. O objetivo é analisar o cenário com base nas condições atuais do país”, explica Pateo.

Os autores argumentam que a última redução de jornada, de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988, não gerou consequências negativas para o emprego. A mudança pode inclusive tornar o trabalho formal mais atrativo. “Isso pode contribuir para fortalecer a CLT e estimular a migração da informalidade para a formalidade”, avalia o pesquisador.

Quanto à inflação, o impacto seria pontual, restrito ao momento da implementação. “Uma vez feita a alteração, não há propagação do efeito ao longo do tempo. Não se trata de um fator inflacionário contínuo”, afirma Pateo.

A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no final de 2025, prevê redução progressiva. No primeiro ano após promulgação, a jornada cairia para 40 horas semanais. Nos três anos seguintes, haveria diminuição de uma hora anual até atingir 36 horas semanais.

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