A defesa de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência de Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão de ordem solicitando à Primeira Turma que defina sua composição antes de julgar o núcleo 2 da trama golpista.

“O pedido dos advogados de Filipe serve para garantir a participação do Ministro Luiz Fux, que julgou os Núcleos 1 e 4, já apreciados, e, em ambos, votou pela absolvição da maioria dos réus”, disse a assessoria de Martins.

Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer garantem que o pedido “não busca retardar o processo, mas assegurar que o julgamento respeite as garantias constitucionais e ocorra diante do colegiado competente, como exige o devido processo legal”.

Fux

Fux (foto) trocou a Primeira pela Segunda Turma do STF após se desgastar com os colegas por ter se posicionado pela absolvição da maior parte dos réus dos núcleos 1 e 4, nos quais foram condenados o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

Para a defesa de Martins, retirar o único ministro que absolveu réus dos núcleos 1 e 4 produziria “prejuízo concreto”, alterando a composição deliberativa previamente formada pela Turma.

“A exclusão alteraria, em desfavor do réu, o equilíbrio natural do colegiado e comprometeria a coerência entre julgamentos de fatos idênticos”, argumenta a petição.

Para os advogados do ex-assessor de Bolsonaro, as imputações feitas a Martins decorrem de fatos examinados no núcleo 1. Eles solicitam ainda que a questão de ordem seja deliberada não apenas por Alexandre de Moraes, relator do caso, mas pela Primeira.

“A definição da composição do órgão julgador é uma questão antecedente lógica ao próprio exercício da jurisdição e o STF precisa decidir essa matéria antes de continuar o julgamento de mérito”, argumentam os defensores.

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