Filipe Martins pede autorização para acompanhar julgamento da ação do golpe
Ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) está submetido a medidas cautelares restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes
O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins pediu nesta sexta-feira, 5, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para se deslocar de sua residência em Ponta Grossa (PR) até Brasília para acompanhar presencialmente o julgamento da ação penal 2.693. A ação apura a atuação do “núcleo 2” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O núcleo 2 inclui: Filipe Martins; Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República); Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
O julgamento, na Primeira Turma do Supremo, está marcado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Atualmente, Filipe Martins está submetido a medidas cautelares restritivas, incluindo limitações de deslocamento, comunicação e exposição pública, impostas por Moraes.
“Sua decisão de comparecer presencialmente à sessão não se orienta por provocação nem por vaidade, mas traduz um gesto de afirmação de sua inocência, de compromisso com a verdade dos fatos, de cooperação com sua Defesa Técnica e de sua disposição firme de resistir, com dignidade e serenidade, às distorções e injustiças que lhe têm sido impostas há 2 anos”, dizem os advogados do réu, na petição.
Ainda de acordo com os profissionais, a autorização pedida representa “um gesto mínimo de
restauração da humanidade processual que deve acompanhar, em qualquer hipótese, o exercício da jurisdição penal”.
A defesa pede que a autorização para acompanhar o julgamento presencialmente compreenda pelo menos o período de 8 a 10 de dezembro de 2025, permitindo o uso de transporte aéreo de ida e volta, além da hospedagem de Martins no Complexo Hoteleiro Mercure Brasília.
Os advogados pedem ainda que seja autorizado o ingresso e a permanência de Anelise do Rocio Hauagge, cônjuge do réu, nas dependências da Primeira Turma, durantes as sessões dos dias 9 e 10. Além disso, que seja “expressamente ressalvado que eventual captação e divulgação de imagens, vídeos ou registros do Requerente por terceiros – notadamente por profissionais da imprensa – não deverá ser interpretada como infração às medidas cautelares vigentes”.
Por enquanto, não há decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. No julgamento, vão votar também os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
“Núcleo crucial”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou em 11 de setembro os integrantes do chamado “núcleo 1“, ou “núcleo crucial”, da trama golpista por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); os ex-ministros general Walter Braga Neto (Casa Civil e Defesa), general Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
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