A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados vai votar, na próxima quarta-feira, 23, um requerimento para que seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido formal para realização de auditoria com o objetivo de apurar a regularidade do uso de aeronave da FAB no transporte de Nadine Heredia.

A ex-primeira-dama do Peru condenada a 15 anos de prisão por corrupção chegou ao Brasil na quarta-feira 16, trazida por um avião da Força Aérea Brasileira, após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder asilo diplomático a ela.

O requerimento na pauta da próxima reunião da comissão da Câmara é de autoria do presidente do colegiado, Filipe Barros (PL-PR).

“Segundo informações publicamente veiculadas, a referida senhora, condenada em sentença definitiva pela Justiça peruana por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, foi objeto de concessão de asilo diplomático pelo Estado brasileiro, tendo sua transferência operacional sido realizada por aeronave da FAB”, ressalta o deputado na justificativa do pedido.

“Tal deslocamento envolveu, presumivelmente, recursos públicos de natureza militar, sem que até o presente momento tenha sido esclarecida a base normativa, administrativa, orçamentária e estratégica que justificou essa operação”, acrescenta.

Ele quer que o TCU apure, entre outros pontos, a existência de ato administrativo formal, regularmente motivado, que tenha autorizado o uso da aeronave da FAB para a missão, com identificação quanto à legalidade do ato; o custo estimado da operação de transporte, abrangendo combustível, horas de voo, tripulação, logística, manutenção e despesas correlatas; e a eventual caracterização de desvio de finalidade ou indevido favorecimento político-ideológico, a depender das conclusões técnicas da Corte de Contas.

Convocação de Mauro Vieira

Outro item que compõe a pauta da próxima reunião da Comissão de Relações Exteriores é o requerimento, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para que o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, seja convocado ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático pelo Brasil a Nadine Heredia.

“A decisão do presidente Lula de conceder asilo à ex-primeira-dama peruana deve acirrar críticas tanto internas quanto internacionais, já que o Brasil, na qualidade de signatário da Convenção de 1954, deveria abster-se de conceder proteção a condenados por crimes comuns, salvo em casos de evidente perseguição política – hipótese cuja validade está sendo amplamente questionada”, afirma o parlamentar na justificativa dos requerimento.

“A situação é ainda mais grave diante da informação de que a senhora Heredia será transportada para o Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), sinalizando grau de envolvimento do governo brasileiro que ultrapassa o mero acolhimento humanitário e acende alertas sobre possível uso político da diplomacia brasileira para proteger aliados ideológicos envolvidos em escândalos de corrupção”, acrescenta.

A reunião da comissão está marcada para começar às 9h, no plenário 3 do Anexo II da Câmara. São 13 itens na pauta, no total.