Dois filhos do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integram a equipe de defesa de empresas do banqueiro Daniel Vorcaro, em um processo imobiliário que registrou uma movimentação processual fora do padrão em dezembro de 2025.

Os advogados Rodrigo Cunha Mello Salomão e Luis Felipe Salomão Filho representam, desde 2024, as companhias Golden Tower Empreendimentos Imobiliários, Eukaryota Participações, Milo Investimentos e SPE Cesto Incorporadora — todas vinculadas a Vorcaro, a seu pai e a sua irmã.

O caso tem origem em 2011, quando a Golden Tower adquiriu três lotes no centro de Belo Horizonte da empresa Estacionamento Santa Bárbara pelo valor de 19 milhões de reais. A intenção era construir um estacionamento integrado a um hotel de alto padrão, anunciado com investimento de 200 milhões de reais e inauguração prevista para 2013. O empreendimento não foi concluído.

A dívida e o caminho até o STJ

A Golden Tower pagou 2,5 milhões de reais de entrada e não quitou o restante, alegando que a posse dos terrenos nunca foi transferida. Um acordo firmado em juízo em 2014 também não foi honrado. A Santa Bárbara retornou ao Judiciário, e a dívida chegou a 29,2 milhões de reais com correção e juros, conforme apurado na 7ª Vara Cível de Belo Horizonte.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação. Em janeiro de 2024, as empresas de Vorcaro recorreram ao STJ, onde o processo foi distribuído ao ministro Moura Ribeiro. Em 22 de outubro de 2024, o relator negou o recurso por decisão individual. A defesa apresentou agravo interno, levando o caso à Terceira Turma.

Na sessão iniciada em março de 2025, quatro dos cinco ministros do colegiado já haviam votado pela rejeição do recurso. A ministra Daniela Teixeira, porém, pediu destaque da votação, suspendendo o processo com o resultado praticamente definido.

A reviravolta de dezembro

Em 4 de dezembro de 2025, antes de o agravo retornar ao colegiado, o ministro Moura Ribeiro retirou o recurso da pauta e reconsiderou a própria decisão de outubro de 2024. Em seu despacho, determinou a reautuação do caso como recurso especial para “melhor exame” da matéria.

Juristas sem envolvimento com o processo, ouvidos pela reportagem de O Fator, parceiro de O Antagonista em Minas Gerais, apontaram que esse tipo de movimentação não é habitual nas cortes brasileiras.

O processo permanece sem novas movimentações, aguardando novo despacho do relator para retornar à Terceira Turma.

O ministro Salomão declarou, por sua assessoria, que “não faz nem nunca fez parte da Terceira Turma e desde agosto de 2024 não atua em julgamentos de Turma e de Seção”.

O escritório Salomão Advogados afirmou não identificar conflito ético em razão do parentesco com o magistrado, acrescentando que a banca “possui 15 anos de atuação em todo o país, desde as instâncias ordinárias até os Tribunais Superiores”.

A defesa da Santa Bárbara informou não comentar processos em curso.

Moura Ribeiro não se manifestou até o fechamento da matéria de Lucas Ragazzi.

Outro lado

Leia a íntegra da nota do Escritório Salomão Advogados sobre o assunto:

“Desde fevereiro de 2024, conforme substabelecimento juntado nos autos. Atualmente, dos 3 (três), só remanesce 1 (um) recurso pendente de julgamento colegiado na 3ª Turma do STJ. Referido recurso envolve discussão processual referente à regularidade de cumprimento de sentença instaurando contra a Golden Tower. No caso, a Golden Tower havia adquirido imóvel do Estacionamento Santa Bárbara, momento em que efetuou o pagamento de relevante sinal mas não fora imitido na posse do bem. Após a realização de acordo e controvérsia sobre pagamentos, a Golden Tower ficou sem a propriedade do imóvel (que fora adjudicado pelo Estacionamento Santa Bárbara) mesmo tendo efetuado o pagamento de sinal e determinadas parcelas, e ainda figura como executada de elevados valores em cumprimento de sentença oriundo desta mesma operação. A controvérsia no STJ, portanto, diz respeito à validade desse cumprimento de sentença, sendo certo que o julgamento do Agravo em Recurso Especial da Golden Tower teve início em sessão virtual mas foi retirado em razão de pedidos de destaque. Como é comum ocorrer em inúmeros casos, após os destaques, o Agravo em Recurso Especial foi convertido em Recurso Especial para posterior análise do mérito pela 3a Turma do STJ – o que ainda não ocorreu. O Escritório Salomão Advogados possui 15 anos de atuação em todo o país, desde as instâncias ordinárias até os Tribunais Superiores.”