A pré-candidata a deputada distrital Luíza Cunha (PL), filha de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão entre os bolsonaristas, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 5, autorização “excepcional” para fazer uma visita “humanitária e consolatória” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Preso por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Cleriston morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em novembro de 2023, em decorrência de parada cardiorrespiratória.

Na petição, Luíza afirma que a perda trágica e inesperada do pai deixou nela “marcas profundas, resultando em um processo de luto complexo e de difícil assimilação emocional”. “Como etapa indispensável para o seu acompanhamento terapêutico e fechamento de ciclo afetivo, a Requerente nutre o desejo de realizar uma única e breve visita ao ex-Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pessoa por quem seu falecido pai nutria admiração”, acrescenta.

Luíza afirma ainda que o deferimento de visitas de caráter humanitário e compassivo não afronta a segurança da prisão domiciliar nem os fins da execução penal, servindo como instrumento de defesa dos direitos fundamentais de terceiros não atingidos pela persecução penal.

Ela ressalta que não tem a condição de investigada, indiciada ou condenada em nenhuma das ações penais ou inquéritos que tramitam no STF, afastando qualquer risco processual ou de interferência nas apurações do Estado.

Para demonstrar a “absoluta boa-fé”, afastar qualquer suspeita de exploração política do ato e oferecer a Moraes “total segurança quanto ao caráter exclusivamente terapêutico e consolatório da visita”, ela assume, expressamente e sob as penas da lei, diferentes compromissos formais de não-fazer.

Entre eles, de não emitir qualquer declaração pública, panfletária ou ideológica antes, durante ou após a realização da visita; de não conceder entrevistas, declarações à imprensa ou divulgar notas jornalísticas a respeito da autorização, do agendamento ou do teor da conversa; e de não realizar
qualquer publicação, menção, relato ou comentário sobre a visita em suas redes sociais pessoais ou de terceiros.

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado na ação penal do golpe de Estado. Ele encontra-se em prisão domiciliar humanitária.

No mês passado, Moraes proibiu as visitas com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente até o término das eleições e a divulgação, por Jair, de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

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