Fachin sinaliza fim do inquérito das fake news relatado por Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, colocou o fim do inquérito das fake news entre as prioridades de sua gestão. Aberta em março de 2019, a investigação está há mais de sete anos no Supremo e tem o ministro Alexandre de Moraes como relator. O inquérito foi instaurado para apurar notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.

A sinalização ocorre em meio à crise que atingiu o STF nos últimos dias, com a divulgação de informações relacionadas a Moraes, ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master, além do embate entre o ministro e André Mendonça.

Durante evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam três prioridades de sua gestão.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.

O inquérito voltou ao centro da crise do Supremo justamente nesta semana. Na quinta-feira, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, no âmbito do próprio procedimento que relata.

Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news e determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestem sobre a solicitação. Com a decisão, os episódios envolvendo os dois ministros passaram a ser conduzidos pela Presidência do STF.

A disputa entre os ministros ganhou força após a divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal produzido no contexto das investigações sobre o Banco Master. Mendonça havia determinado o levantamento do sigilo de informações relacionadas ao caso, incluindo mensagens e contatos envolvendo Moraes e Vorcaro.

Depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça com base em informações do documento da PF. O relatório, porém, contém ressalva expressa de que não possui caráter probatório e não deve ser utilizado como prova ou fundamento de representação.

Mesmo assim, Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na atuação de Mendonça.

Fachin afirmou que a resposta institucional aos fatos deverá seguir os limites da Constituição e rejeitou qualquer possibilidade de atalhos.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou.

O presidente do STF também foi direto ao falar sobre os limites impostos aos integrantes da Corte.

“Nenhuma autoridade está acima da instituição”, afirmou.

A perspectiva de encerramento do inquérito das fake news ocorre após mais de sete anos de tramitação e sob uma nova Presidência do STF. Em 2020, Fachin foi o relator da ação que discutiu a constitucionalidade da investigação. Na ocasião, o Plenário declarou a abertura do inquérito constitucional por dez votos a um.

Além do encerramento do inquérito, Fachin citou a criação de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça como prioridades de sua gestão.

A declaração coloca o fim de uma das investigações mais controversas da história recente do Supremo no centro da agenda de Fachin justamente quando a Corte enfrenta uma crise interna envolvendo dois de seus ministros.

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