Fachin retira Mendonça do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin (foto), determinou a retirada do inquérito das fake news do despacho em que o ministro Alexandre de Moraes pede investigação sobre o colega André Mendonça por abuso de autoridade, entre outros alegados crimes, por ter exposto sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

“Determino seja a decisão e respectivos anexos desentranhados do Inq. 4.781/DF, digitalizados e juntados à Pet 16.704”, decidiu presidente do STF ao despachar nesta sexta-feira, 4, sobre o caso.

O inquérito 4.781 é o famigerado inquérito das fake news, aberto em 2019.

Na decisão, Fachin diz que considerou “a necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas”.

“À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”, determinou o presidente do STF, que se dirigiu também a Mendonça:

“Sucessivamente, ao Ministro André Mendonça, faculte-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a apresentação de manifestação acerca da forma, do conteúdo e da regularidade do procedimento, inclusive quanto aos aspectos processuais que entender pertinentes.”

Retaliação

Moraes usou o interminável inquérito das fake news para retaliar o colega de STF por expor suas relações com Vorcaro, com quem o escritório de advocacia de sua família firmou um contrato de 129 milhões de reais em 2024.

No pedido de investigação de Mendonça, o relator do inquérito das fake news vai muito além do que o colega foi ao informar ao plenário sobre suas relações suspeitas com o ex-banqueiro do Master.

Moraes considera que Mendonça pode ter cometido os crimes de improbidade administrativa, o crime de responsabilidade, de abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

Mendonça não o acusou de nada, apenas revelou, por meio de uma investigação da Polícia Federal (PF), que era ele o receptor de mensagens de Vorcaro, e mais do que isso, que o ministro agia como um consultor do enrolado banqueiro, que tinha um contrato milionário com o escritório de advocacia de sua mulher e o tratava como o mais importantes do banco.

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