Exclusivo: o superpedido de impeachment de Lula por pedalada fiscal no Pé-de-Meia

14.02.2025

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Exclusivo: o superpedido de impeachment de Lula por pedalada fiscal no Pé-de-Meia

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Wilson Lima
2 minutos de leitura 23.01.2025 10:32 comentários
Brasil

Exclusivo: o superpedido de impeachment de Lula por pedalada fiscal no Pé-de-Meia

Cerca de 60 deputados federais pretendem apresentar, no retorno do recesso parlamentar, uma nova denúncia por crime de responsabilidade

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Wilson Lima
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Exclusivo: o superpedido de impeachment de Lula por pedalada fiscal no Pé-de-Meia
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Aproximadamente 60 deputados federais pretendem apresentar, no retorno do recesso parlamentar, um novo pedido de impeachment do presidente Lula por indícios de irregularidades na gestão do programa do Ministério da Educação de auxílio a estudantes: o Pé-de-Meia.

Na denúncia por crime de responsabilidade, parlamentares capitaneados pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmam que o governo federal pagou 3 bilhões de reais para estudantes sem a autorização prévia do Congresso Nacional. Como se trata de despesa permanente, essa despesa deveria ter o aval tanto da Câmara quanto do Senado.

“O governo federal desembolsou R$ 3 bilhões neste ano para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, diz um trecho pedido do parlamentar o qual O Antagonista teve acesso com exclusividade.

“A legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto.  Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) paga o benefício aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária”, acrescenta o pedido.

A denúncia por crime de responsabilidade ganhou força após decião do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira, que referendou uma medida cautelar determinando o bloqueio parcial dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

O ministro Augusto Nardes, responsável pelo relatório do caso, acatou a recomendação técnica da Corte e bloqueou um total de R$ 6 bilhões para o programa educacional.

Os auditores decidiram que o programa foi estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal, o que configura uma violação das normas fiscais.

Pé-de-meia fora do orçamento

A análise da equipe técnica revelou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios aos estudantes, provenientes do Fipem (fundo que financia o programa), não estavam incluídos na Lei Orçamentária Anual, o que contraria os requisitos legais.

A equipe destacou que “os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, FGEDUC e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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Comentários (6)

Marcia Elizabeth Brunetti

24.01.2025 10:35

Infelizmente nosso presidento só sabe lidar com gangues. Convive com vigaristas desde cedo, vamos esperar o que? Discursos mentirosos fazem parte das tramoias.


Fabio B

23.01.2025 14:12

Não boto fé, pois mesmo o Centrão sendo acuado pelo Dino, eles estão muito confortáveis. Isso vai servir só como ameaça para diminuírem as investidas.


Emerson H de Vasconcelos

23.01.2025 14:11

Duvido que avance


Jorge Alberto da Cunha Rodrigues

23.01.2025 12:58

Se Lula cometeu crime de responsabilidade, o seu impeachment é um dever. Aliás, pelo conjunto da obra, o impeachment do Lula é imprescindível. Lula é um corrupto contumaz que não deveria ter o direito de concorrer a qualquer cargo público.


Paulo Pinto

23.01.2025 11:20

O STF tirou o condenado da cadeia para ser seu parceiro na presidência. Eles não vão permitir o merecido impeachment. Vivemos tempos difíceis.


Carlos Augusto Lins Brito Da Silva

23.01.2025 10:49

Desde o início de 2023 esse "governo" vem burlando todas as leis existentes no Brasil. Mais uma vez, "Triste Brasil".


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