O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, confirmou ter prestado consultoria jurídica ao Banco Master, instituição controlada pelo empresário, Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal. Segundo o comunicado, o contrato vigorou “entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025“, período que terminou com a liquidação extrajudicial da instituição financeira e o encerramento da relação profissional.

“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação”, diz a nota divulgada.

De acordo com o documento, ao longo do contrato foram realizadas “94 reuniões de trabalho“ relacionadas à consultoria jurídica prestada à instituição. Desse total, 79 reuniões ocorreram presencialmente na sede do Banco Master, com duração média de três horas, envolvendo representantes das áreas corporativa e de compliance do banco e os advogados do escritório. Outras 13 reuniões foram realizadas com a presidência da instituição, sendo duas presenciais e onze por videoconferência. Também houve dois encontros remotos entre o departamento jurídico do banco e a equipe da banca.

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O escritório afirma ainda que produziu 36 pareceres e opiniões jurídicas sobre temas ligados à atuação do banco, incluindo questões regulatórias, contratuais, trabalhistas, previdenciárias, de proteção de dados, crédito e compliance.

Entre os trabalhos citados estão a revisão do programa de compliance do banco, atualização do código de ética e elaboração de políticas internas, como regras de relacionamento com o poder público, gestão de conflitos de interesse e diretrizes para licitações e contratos. A consultoria também teria incluído revisão de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e elaboração de manuais de governança, contratação de parceiros e procedimentos de due diligence.

Outra frente de atuação mencionada envolve análises jurídicas de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas que poderiam produzir reflexos na atuação do Banco Master ou de seus dirigentes. Parte desses processos, segundo o escritório, tramita sob sigilo.

No comunicado, o escritório faz questão de destacar que não atuou em qualquer processo do Banco Master no Supremo Tribunal Federal. “O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”.

Entenda

Daniel Vorcaro foi preso na última quarta-feira, 4, pela Polícia Federal durante nova fase da “Operação Compliance Zero”, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito considerados irregulares pelo Banco Master.

As investigações também revelaram mensagens e registros de contato que indicariam aproximação de Vorcaro com autoridades de diferentes esferas de poder, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Reportagens também apontaram que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes recebeu cerca de R$ 129 milhões em contratos de serviços jurídicos ligados ao Banco Master.

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