A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos entra em vigor nesta sexta-feira, 5. A medida, adotada pelo governo de Donald Trump, amplia o alcance das autoridades americanas contra integrantes, financiadores e eventuais colaboradores dos grupos criminosos.

A decisão aprofunda mais um capítulo da crise diplomática entre Brasília e Washington, em meio à escalada de tensões entre Trump e o presidente Lula. O governo brasileiro tentou, sem sucesso, reverter a classificação por meio de canais diplomáticos desde que a intenção da Casa Branca foi anunciada, em 28 de maio.

A iniciativa ganhou força após articulações do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto a aliados do presidente americano. O parlamentar defendeu que as duas maiores facções criminosas do Brasil fossem enquadradas na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, sob o argumento de que já atuam em escala transnacional.

Com a entrada em vigor da medida, PCC e CV passam a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras mantida por Washington, o que permite uma atuação mais ampla de órgãos americanos de contraterrorismo e inteligência.

Na prática, a classificação abre caminho para o congelamento de ativos sob jurisdição americana, restrições migratórias e sanções contra pessoas, empresas ou instituições que sejam identificadas como financiadoras ou apoiadoras das facções. Pela legislação dos EUA, o conceito de apoio material é amplo e pode abranger recursos financeiros, serviços e assistência logística.

O enquadramento também aumenta a pressão sobre bancos e empresas brasileiras com operações vinculadas ao sistema financeiro americano. Instituições que mantenham relações, ainda que indiretas, com indivíduos ou empresas associadas ao PCC ou ao CV poderão ser alvo de investigações e eventuais sanções.

O governo Lula acompanha os desdobramentos da medida com preocupação e tentou impedir sua implementação por meio de negociações diplomáticas com Washington. Integrantes do governo avaliam que a classificação pode criar novos pontos de atrito na relação bilateral, já desgastada por divergências recentes entre Lula e Trump.

Apesar da decisão dos Estados Unidos, a legislação brasileira permanece inalterada. No Brasil, PCC e CV continuam sendo tratados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.