O empresário Marcelo Conde afirmou nesta segunda-feira, 20, ser alvo de uma “ação judicial truculenta, digna de regime de exceção” conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conde é investigado sob a acusação de ter comprado dados fiscais de integrantes da Corte. Em nota, ele negou estar foragido e disse não ter tido acesso à decisão que determinou sua prisão preventiva.

Segundo o empresário, ele e sua família foram surpreendidos por medidas que classificou como “dignas de regime de exceção”.

“Essa recusa me impede de me defender e fere diversas garantias que nenhum cidadão deveria ter de reivindicar em uma democracia”, afirma.

Na mesma nota, Conde criticou a condução do inquérito e acusou Moraes de concentrar diferentes funções no processo.

“Nesta ação judicial truculenta, digna de regime de exceção, eu e minha família fomos surpreendidos por uma operação de busca e apreensão e por uma exposição avassaladora à imprensa, ao que consta, orientada pelo ministro Alexandre de Moraes. Infelizmente, o magistrado embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido, em inquérito sigiloso atinente a pretenso vazamento de dados fiscais da sua mulher, a advogada Viviane de Moraes.”

“É necessário refutar com veemência a imputação: as acusações descabidas veiculadas na imprensa, a partir dessa operação, não correspondem à realidade. Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos. (…)

Além do constrangimento causado, foram apreendidos celulares e dispositivos eletrônicos pertencentes a familiares meus, a despeito de os mandados judiciais indicarem, como destinatário específico, apenas à minha pessoa. (…) Os danos causados à minha reputação e à minha família são concretos e se refletem no campo profissional, econômico e pessoal. Não obstante os lamentáveis precedentes de arbítrio, em inquéritos secretos sob a relatoria desse ministro da Suprema Corte do Brasil, pretendo me defender em ambiente de direito à informação, à ampla defesa, a devido processo legal e à imparcialidade jurisdicional. Se me forem conferidos tais mínimos direitos individuais, será possível contribuir com a verdade”, acrescenta.

Dados de autoridades

Em 1º de abril, Moraes decretou a prisão preventiva de Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde.

Segundo a investigação, o empresário seria o ‘mandante’ de uma estrutura que teria acessado indevidamente dados de ministros do STF, do procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet e de familiares. O nome de Conde surgiu após o contador Washington Travessos de Azevedo afirmar que ele teria encomendado as informações sigilosas.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o empresário teria fornecido listas de CPFs e feito pagamentos de R$ 4,5 mil, em espécie, para acessar as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.

A PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados a Conde.

O inquérito apontou múltiplos acessos ilícitos ao sistema da secretaria da Receita Federal do Brasil, para obtenção dos dados de ministros, com o posterior vazamento dos dados. A PGR informou que mais de 1.819 dados de contribuintes e pessoas ligadas a autoridades foram acessados.

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