O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou nesta terça-feira, 10, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, têm interferido em deliberações do Legislativo. A declaração ocorre em meio a novos embates entre a comissão e a Corte envolvendo medidas adotadas no âmbito das investigações.

“Em algum momento entregaram a chave do Congresso ao STF. Chegou a hora de retomá-la. Porque o verdadeiro dono é o povo brasileiro que nos sustenta pelo voto”, afirmou o senador.

A manifestação ocorre após decisões judiciais que atingiram medidas aprovadas pelo colegiado. Nos últimos dias, integrantes da CPMI passaram a questionar intervenções do Supremo que, na avaliação de parlamentares, teriam limitado o alcance das investigações conduzidas no Senado. Entre os episódios recentes está a suspensão da quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão foi proferida pelo ministro do STF, Flávio Dino, após questionamentos apresentados à Corte. Na ocasião, Viana já havia criticado o que classificou como interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso.

“Não é possível que o Congresso Nacional seja afrontado da maneira como está sendo afrontado por decisões monocráticas de ministro do Supremo, decisões, na minha opinião, políticas, decisões que não têm embasamento constitucional, que são flagrantes desrespeitos ao trabalho de comissões parlamentares. Nós temos que reagir”, disse.

Outro ponto de atrito envolve a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A CPMI aprovou a oitiva do empresário, mas decisão da Suprema Corte desobrigou o comparecimento dele à Comissão.

Além disso, o também ministro do STF, André Mendonça, determinou que a CPMI do INSS devolvesse à Polícia Federal os dados obtidos a partir da quebra de sigilo telemático de Vorcaro. A decisão foi tomada após questionamentos sobre o vazamento de informações sigilosas. Mendonça afirmou que o acesso a dados protegidos por sigilo não autoriza sua divulgação pública e que autoridades que recebem esse tipo de informação têm o dever de preservar sua confidencialidade.