Eduardo defende que EUA restabeleçam a Magnitsky contra Moraes
Ex-deputado criticou a decisão do ministro do STF que suspendeu as visitas de Flávio ao ex-presidente Jair Bolsonaro
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) defendeu nesta segunda-feira, 13, que os Estados Unidos restabeleçam a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação no X, o ex-parlamentar criticou a decisão do magistrado de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
“Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho — e candidato à presidência — por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu.
Em dezembro do ano passado, os Estados Unidos revogaram as sanções contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, encerrando o bloqueio de bens e as restrições de viagens. A punição econômica havia sido aplicada pelo governo Trump sob a acusação de supressão da liberdade de expressão e prisões arbitrárias.
Flávio vetado
Além de suspender as visitas de Flávio a Jair até as eleições, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.
No despacho, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, Flávio utilizou o benefício de visita a Bolsonaro para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, o que burlaria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, disse Marinho sobre a decisão de Moraes.
“Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento”, acrescentou o parlamentar, que concluiu.
“Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa”.
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