O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não ficou muito satisfeito com a portaria publicada pelo Palácio do Planalto na terça-feira, 10, para autorizar o pagamento de emendas parlamentares até o fim do ano, registrou a Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, o ex-ministro da Justiça de Lula não tomou conhecimento do parecer da Advocacia-Geral da União que orientou os ministérios para distribuição das emendas nem da portaria interministerial sobre tema.

Ao contrário do magistrado, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira, foram ao Planalto na segunda, 9, conversar com Lula sobre as emendas e o avanço do pacote fiscal no Congresso.

Lira disse a jornalistas não ter lido nem a portaria nem o parecer da AGU, embora o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padinha, tenha repassado a minuta da portaria a parlamentares.

Coube ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) levar uma cópia do texto ao presidente da Câmara, que pediu modificações, diz a Folha.

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Planalto foi contrariado por decisão de Dino

Flávio Dino negou um pedido feito pela AGU para que ele reconsiderasse sua decisão sobre as regras impostas a deputados e senadores para liberar o pagamento das emendas parlamentares.

Como mostramos, o ministro do STF liberou a quitação das emendas, mas estabeleceu novas regras de transparência que, inicialmente, não haviam sido acordadas com o Congresso Nacional.

Diante da negativa do magistrado, o Planalto finalizou a portaria sobre as emendas em menos de 24 horas, elaborando um texto com brechas para que as ’emendas Pix’ possam ser enviadas para a área de saúde sem a apresentação de planos de trabalho. 

Citando aliados de Lula, a Folha afirmou que o petista estaria “preocupado” com a repercussão das decisões de Dino, já que os parlamentares suspeitam do envolvimento do governo na suspensão do pagamento de emendas.

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