O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta quinta-feira, 13, que as atuais normas de transparência relacionadas às emendas parlamentares no orçamento federal ainda estão longe do que seria considerado ideal. Contudo, ele reconheceu que houve avanços importantes na relação com o Congresso.

A avaliação foi feita durante a abertura de uma audiência de conciliação focada em estratégias de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Dino aproveitou a ocasião para comparar esse processo com outro no qual ele também está envolvido, que diz respeito ao chamado “orçamento secreto”. Ele destacou que, nesse contexto, diversas ações foram tomadas para garantir mais transparência nos repasses de emendas.

“Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, (alcançar) um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados”, declarou o ministro.

Homologação

No mês anterior, Dino havia homologado um plano elaborado pelo Congresso, no qual parlamentares se comprometeram a identificar claramente os responsáveis pelas indicações de emendas. A decisão foi ratificada por unanimidade pelo plenário do STF, em julgamento concluido na semana passada.

Durante a audiência desta quinta-feira, Dino reiterou que o propósito é avançar também na agenda ambiental com o mesmo ritmo e dedicação:

“Do mesmo modo, nós acreditamos que está acontecendo aqui, em relação a esse tema específico, desta ação, em que vamos caminhar em busca do ideal, em direção a um ponto ótimo de formatação das políticas públicas”.

Crise no Congreso

O clima permanece de insatisfação entre os parlamentares devido à crescente interferência do Congresso nas emendas parlamentares.

A estratégia adotada pela base lulista para minimizar a resistência do centrão ao governo de Lula tem como objetivo acalmar os ânimos, em meio a uma crescente desconfiança em relação a uma possível aliança entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para enfraquecer o poder legislativo.

Esse cenário reflete uma tensão política, onde as disputas pela distribuição de emendas e a independência dos poderes tornam-se pontos centrais do embate entre o Executivo e o Legislativo.