O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deu neste domingo um prazo de 48 horas para que o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, explique declarações sobre a gestão de emendas parlamentares. 

A decisão foi tomada após o parlamentar afirmar ao jornal O Globo que poderia romper um acordo e controlar 100% das emendas de comissão destinadas aos colegiados presididos pelo PL. 

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse o deputado.

A medida seria uma tentativa de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“As declarações atribuídas ao líder do PL, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em desacordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 210/2024”, escreveu Dino. 

Dino determinou a intimação de Sóstenes para prestar informações. “Possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados”, afirmou o ministro.

Requerimento de urgência

O embate entre PL e Hugo Motta ganhou força na semana passada, após Sóstenes ameaçar romper com o presidente da Câmara caso o requerimento de urgência para votação da anistia não fosse incluído na pauta. 

O requerimento de urgência para a anistia foi protocolado no dia 14, e, se fosse aprovado, permitiria a votação do projeto sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

Sóstenes também afirmou que, se houvesse rompimento, o acordo de divisão de emendas poderia ser desconsiderado. 

“Se for necessário colocar a corda no pescoço, como o STF e o governo fazem com ele, o rompimento até nisso pode afetar. Mas não queremos isso, porque somos cumpridores de acordo”, disse.

O requerimento teve 264 assinaturas no total. Entre os signatários, estão 146 deputados federais filiados a partidos com ao menos um ministro no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os nomes distribuídos entre União Brasil (40), PP (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20). O governo é contra o pedido e a proposta.