O deputado José Nelto (União-GO) criticou a decisão do ministro Flavio Dino que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) pela revisão das condições estabelecidas por ele para que deputados e senadores tenham acesso ao pagamento integral das emendas parlamentares, de acordo com as regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Na opinião do parlamentar, uma vez que o Congresso fez acordo com Supremo e governo Lula para equacionar o impasse por meio de um projeto de lei complementar, a “sobreposição” da decisão de Dino sobre o que foi legislado se torna incompatível.

O parlamentar goiano, conhecido pelos fortes laços com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê a reação do Congresso ao Supremo a partir da decisão do magistrado.

“O Supremo agora passou a legislar e executar. A partir do momento que o Supremo toma essa decisão, toda ação tem uma reação. O Congresso Nacional vai reagir. O Supremo Tribunal Federal tem que ficar no seu quadrado. O ministro Flávio Dino faz o papel de dois ministros. Ele é ministro do Supremo e continua ministro do governo. Nós não vamos aceitar porque a independência entre os Poderes está na Constituição”.

Coluio

O parlamentar também afirmou que a decisão de Dino em “desfavor” do Congresso Nacional, beneficia o governo Lula, principal impactado pela autonomia orçamentária do Legislativo.

Ele acredita que Dino atua para favorecer o Planalto, enfraquecido em sua posição nas negociações com o Congresso a partir da criação do chamado “orçamento secreto”.

“Ele está em coluio, claro que está em coluio com o Executivo. Não respeita nem um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Ele é ministro duas vezes. Ou o Congresso reage ou o Congresso fecha as portas“, afirmou.

Ditadura da toga

Embora mantenha um discurso distinto do bolsonarismo, o “centrista” ampliou suas críticas à Suprema Corte e chamou as ações dos magistrados de “ditadura”. “Eu nunca admiti, mas estou admitindo agora, o que o Supremo está implantando a ditadura da toga”.

O parlamentar defende instrumentos jurídicos para a reação ao Supremo. Redução do tempo de mandato e impeachment foram medidas sugeridas durante a entrevista a O Antagonista.