O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), lamentou nesta quinta-feira, 11, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros setes réus na ação penal do golpe. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro.

“A sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal entra para a história como uma das páginas mais tristes da Justiça brasileira. A oposição já sabia que o presidente Jair Bolsonaro e outros investigados entravam condenados de antemão, diante de uma simulação de julgamento conduzida de forma ilegal, sem foro privilegiado, numa Turma absolutamente incompetente, repleta de nulidades e irregularidades”, disse Zucco, em nota.

“O que se viu foi a confirmação de uma maioria circunstancial, vergonhosa para quem leva a sério o Direito. Ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino conduziram o ato como se fosse um convescote, em vez de um julgamento de tamanha gravidade, com repercussões nacionais e internacionais”, acrescentou.

Por outro lado, ele o deputado elogiou o voto de Fux: “É preciso destacar, contudo, que o voto do ministro Luiz Fux verbalizou e cristalizou aquilo que a oposição e amplos setores da sociedade já afirmavam: trata-se de uma farsa, um julgamento político, sem provas, sustentado apenas pela vontade de um tribunal de exceção. Pela primeira vez, dentro da própria Turma, os ministros tiveram que ouvir, de frente, que não há elementos para condenação”.

Segundo Zucco, “a oposição não se intimidará”. “Ao contrário, este episódio apenas fortalece nossa convicção de seguir lutando pela verdade, pela liberdade e pela pacificação nacional. Seguiremos defendendo a Anistia ampla, geral e irrestrita, denunciando os abusos, irregularidades e fraudes reveladas pela Lava Toga, que atingem de morte a credibilidade do ministro Alexandre de Moraes e expõem a peça de ficção que ele produziu”.

Conforme o congressista ainda, “hoje é um dia muito triste para o Brasil, para a Justiça e para os direitos humanos. Mas é também o dia em que se reforça a certeza de que a verdade e a democracia prevalecerão”.

Líder do PT celebrou

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), por sua vez, celebrou a formação da maioria pela condenação.

“Confesso a vocês que eu estou emocionado. Finalmente Jair Bolsonaro e os militares que comandaram essa trama golpista estão condenados. Num voto histórico, memorável, da ministra Cármen Lúcia”, disse o petista, em vídeo publicado no X.

Ele criticou o voto de Fux: “Um dia completamente diferente do dia de ontem, daquele voto absurdo, porque o ministro Fux reconheceu que houve a Operação Punhal Verde e Amarelo, o plano de assassinato. Condenou o mordomo, o ajudante de ordens, e o vice, o Braga Netto, mas ele teve que reconhecer que houve aquele plano”.

“E eu digo que hoje é um dia histórico, gente, porque tudo que o Brasil viveu não dá para num dia como no dia de hoje não lembrar dos mortos pela ditadura militar“, pontou Lindbergh ainda.

No caso da anistia, o deputado falou esperar que o tema “esteja definitivamente enterrado“, porque seria um “contrassenso, seria um ato de confrontação ao Supremo Tribunal Federal”.