O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), escolhido para relatar a proposta do governo Lula que cria a chamada Lei Antifacção, defendeu que o texto reconheça práticas de facções com “efeitos equivalentes” aos do terrorismo. O relator, no entanto, descartou enquadrar diretamente as organizações criminosas na Lei Antiterrorismo.

Em entrevista ao Globo divulgada neste domingo, 9, Derrite afirmou que a iniciativa busca “aumentar o custo do crime”, com penas mais duras e restrição de benefícios como graça, indulto, anistia e liberdade condicional. 

Segundo ele, “a crise que enfrentamos não decorre apenas da ausência de tipificações adequadas, mas sobretudo da fragilidade do sistema de execução penal”.

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Penas mais severas

O projeto prevê que crimes como domínio territorial armado, ataques a forças de segurança e sabotagem de serviços públicos sejam “equiparados a atos de terrorismo”, com penas de 20 a 40 anos. 

O texto também estabelece agravantes para liderança, financiamento, uso de armas de uso restrito e envolvimento transnacional.

Derrite afirmou que as facções não serão classificadas como organizações terroristas, mas que suas ações “produzem efeitos sociais e políticos semelhantes aos do terrorismo”. 

A proposta retira a possibilidade de redução de pena para réus primários e inclui mecanismos de asfixia patrimonial, como bloqueio de empresas usadas para lavagem de dinheiro.

O deputado também defende que líderes de facções e integrantes de núcleos de comando cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.

Tensão com o governo Lula

A escolha de Derrite para relatar o projeto desagradou o Palácio do Planalto. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que “a opção pelo secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”.

Derrite rebateu as críticas e disse ter “plena legitimidade e capacidade técnica” para conduzir o relatório. 

“Tenho formação jurídica sólida e experiência prática na área de segurança pública. Meu compromisso é conduzir o trabalho de forma estritamente técnica”, afirmou.

O parlamentar ainda criticou a postura do governo federal. 

“O que esperávamos do governo era uma união em busca de um bem maior, que é o avanço real na pauta da segurança. Mas o aceno foi no sentido contrário”, disse.

Apesar das críticas à condução do governo, o relator afirmou que pretende buscar apoio de todos os parlamentares. 

“Eu vou buscar apoio dos 512 deputados federais. A matéria está clara, com propostas contundentes para endurecer e dificultar a vida de membros de organizações criminosas.”

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