O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou. na noite desta quarta-feira, 12, o texto da quarta versão do PL Antifacção.

Durante a sessão no plenário, o parlamentar pediu a Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto seja pautado na próxima terça, 18, o que foi atendido pelo presidente da Casa.

A nova redação do parecer de Derrite tem ajustes para atender a reivindicações do governo, mas técnicos do Ministério da Justiça ainda apontam problemas, especialmente na parte que trata do financiamento das atividades da Polícia Federal (PF).

Como mostramos, a pasta contestou nesta quarta, 12, a terceira versão apresentada por Derrite. Em nota oficial, o ministério afirmou que a proposta debilita “financeiramente” a PF.

Para chegar a um consenso, Derrite incluiu um dispositivo determinando que os bens apreendidos sejam destinados “ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol), quando o delito estiver sendo investigado pela PF”.

No entanto, técnicos da pasta argumentam que essa verba deveria ir para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também financia a PF, por se tratar de crimes ligados ao narcotráfico.

“Organização criminosa ultraviolenta”

O novo relatório estabelece o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”.

“Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei”, diz o texto.

O projeto prevê que esse tipo de crime tenha pena de 20 a 40 anos de prisão, superior à atual punição prevista para organização criminosa comum, de 3 a 8 anos.

Governadores

Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniram nesta quarta-feira, 12, com Motta para discutir sobre problemas na área da segurança pública.

No encontro, que ocorreu no gabinete da Presidência da Casa, o grupo apresentou a Motta sugestões para melhorar esse campo e manifestou discordância com a rapidez na tramitação do projeto de lei antifacção.

Castro chegou a sugerir que a votação no plenário da Câmara seja realizada somente na semana do dia 10 de dezembro.

Não foi discutido nada [sobre o mérito do projeto no encontro], não lemos texto. Nós discutimos ideias e discutimos que a maneira que está sendo tocado, ainda que todos nós elogiamos o relator, ainda que todos nós elogiamos a ideia de se discutir isso, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam“, afirmou o governador do Rio, em coletiva de imprensa, após a reunião.

“Não discutimos texto, ninguém discutiu texto, nós discutimos problemas que temos e algumas soluções para esses problemas que achamos, e o presidente Hugo, então, se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o Colégio de Líderes“, pontuou.

Leia também: Derrite apresenta novo texto do PL Antifacção

Leia mais: Ministério da Justiça contesta terceira versão do PL Antifacção