Os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo com a intenção de suspender uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que impõe novos requisitos ao setor avícola. A medida altera as normas sobre o funcionamento de granjas de ovos e unidades de processamento, além de modificar a classificação de produtos derivados.

Os parlamentares argumentam que a portaria cria uma série de dificuldades para os pequenos avicultores, colocando em risco sua sustentabilidade no mercado.

Eles destacam, como um dos pontos mais problemáticos, a exigência de que cada ovo destinado ao consumo direto tenha um rótulo individual, com data de validade e número de registro do produtor. Na visão de Nogueira e Valadares, essa medida prejudica diretamente os pequenos produtores, obrigando-os a vender sua produção para grandes indústrias, ao invés de comercializar diretamente.

Livre concorrência e JBL

“A imposição do governo é um claro obstáculo à livre concorrência, favorecendo os grandes conglomerados em detrimento dos pequenos empreendedores rurais. A criação dessa barreira artificial pode levar ao aumento dos preços dos alimentos e à concentração da produção em poucas mãos”, disse Rodolfo Nogueira.

Os deputados afirmam ainda que, ao apoiar as grandes indústrias, o governo está prejudicando os pequenos produtores, criando uma situação de desvantagem. “O que vemos é uma ação do Estado que favorece empresas com vínculos políticos com o atual grupo no poder”, afirma o PDL protocolado.

Vale lembrar que, no início de 2025, a JBS adquiriu uma participação de 48,5% na Mantiqueira Alimentos, maior produtora de ovos da América do Sul, em um negócio avaliado em R$ 1,9 bilhão.