Sem perspectiva de avanços nas negociações entre o Itamaraty e os Estados Unidos para barrar a taxação anunciada pelo presidente Donald Trump, deputados federais apresentaram nesta semana propostas alternativas para tentar mitigar os impactos da medida sobre exportadores brasileiros.

Trump decidiu impor uma tarifa de 50% a produtos do Brasil. A justificativa apresentada foi o que chamou de “abusos” cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado de 2023.

Entre as propostas em análise na Câmara está um projeto de lei do deputado Coronel Tadeu (PL-SP) que isenta de tributos federais, por até 12 meses, empresas exportadoras atingidas pela nova alíquota. A medida alcançaria o PIS, a Cofins, o IRPJ, a CSLL e a contribuição previdenciária patronal. O benefício estaria condicionado à manutenção dos empregos nas companhias.

O texto também prevê a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Competitividade nas Exportações Brasileiras (Pemeceb), com possibilidade de prorrogação por mais um ano. “Trata-se de um mecanismo emergencial, temporário e com impacto social, pois protege empresas nacionais e empregos diante de barreiras comerciais externas”, disse o parlamentar.

Reciprocidade contra tarifaço de Trump

Outra iniciativa partiu da deputada Rosangela Moro (União-SP), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 506/2025 para sustar os efeitos do Decreto nº 12.551/2025, que regulamenta a chamada Lei de Reciprocidade Econômica.

A deputada afirma que o decreto gera insegurança jurídica e prejudica a imagem do Brasil no exterior em um momento de crise. Segundo ela, o texto extrapola limites legais e constitucionais ao criar regras que fragilizam garantias fundamentais em áreas como propriedade intelectual, inovação, saúde, tecnologia e comércio internacional.

Como mostramos, Trump enviou na quarta-feira da semana passada uma carta pública ao presidente Lula para comunicar a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova alíquota está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Na mensagem, Trump criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, classificado por ele como “uma vergonha internacional”. Para o republicano, a decisão de taxar produtos brasileiros tem relação direta com o que chamou de “perseguição política” ao aliado.