O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou na quarta-feira, 16, na Câmara, um requerimento para que o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, forneça informações sobre a repercussão diplomática decorrente da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas à Espanha.

A decisão veio após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Moraes justificou a suspensão alegando que o governo espanhol desrespeitou o requisito da reciprocidade.

“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, afirmou o magistrado.

O ministro também mandou os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores notificarem a representação diplomática do governo da Espanha. Além disso, ordenou que o embaixador espanhol “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.

Perguntas a Mauro Vieira

No requerimento de informações apresentado por Van Hattem, que tem também pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC), são feitos diferentes questionamentos a Mauro Vieira. Os parlamentares querem saber, por exemplo, qual foi a atuação do Itamaraty diante da decisão de Moraes de exigir esclarecimentos diplomáticos à Espanha; se o ministério considera que a solicitação feita por um membro do Judiciário brasileiro a um embaixador estrangeiro configura ingerência indevida em assuntos internos de outro Estado; e quais medidas o Itamaraty está adotando para mitigar os impactos diplomáticos negativos decorrentes do episódio.

“O requerimento justifica-se pela necessidade de apurar os desdobramentos diplomáticos gerados por uma decisão judicial com repercussões internacionais, especialmente quando ela implica exigência direta a um representante diplomático estrangeiro, medida que pode ser interpretada como violação à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e ao princípio da soberania dos Estado“, afirmam os parlamentares.

Ainda de acordo com eles, “a negativa da Espanha em extraditar Oswaldo Eustáquio, alegando motivação política, está respaldada no artigo IV do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha”. “A reciprocidade, portanto, não poderia ser exigida no caso“.

Conforme os deputados do Novo, ” atuação do STF nesse contexto pode ter comprometido seriamente as relações diplomáticas com um país aliado e parceiro estratégico do Brasil na União Europeia”. O requerimento aguarda designação de relator para analisá-lo, pela Mesa Diretora da Câmara.