O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) protocolou nesta segunda-feira, 12, um requerimento solicitando ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a realização de atendimento presencial para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

A iniciativa busca garantir que aqueles que enfrentam dificuldades para acessar o aplicativo Meu INSS, usado para contestação e solicitação de ressarcimento, possam registrar suas demandas de forma presencial.

A partir desta terça-feira, 13, os beneficiários afetados receberão notificações no celular sobre o problema poderão, a partir de amanhã, quarta, solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

No entanto, grande parte dos aposentados pode não ter acesso à internet ou saber utilizar o aplicativo, por isso o parlamentar quer que o atendimento também seja prestado de forma presencial.

“A proposta justifica-se diante da gravidade dos fatos recentemente revelados pela Operação, deflagrada no final de abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a prática de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários por parte de associações e entidades”, afirmou o parlamentar no pedido apresentado à Câmara

“A operação resultou, inclusive, na substituição da presidência do INSS e no comando do Ministério da Previdência Social, revelando a dimensão e a gravidade das irregularidades constatadas”, acrescentou.

Cobalchini propõe atendimento presencial de segunda a sexta e mutirões nos finais de semana, realizados nas unidades do INSS, permitindo que os segurados tenham suporte direto para esclarecer dúvidas e registrar a contestação dos descontos.

“O aposentado já teve desconto indevido. Agora, ele, que muitas vezes é um idoso que nem sabe usar aplicativos, terá que descobrir sozinho como contestar. Isso não faz sentido”, acrescentou o deputado.

Parlamentares protocolaram pedido de instalação de CPMI

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram, na tarde desta segunda-feira, pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS, batizada de CPMI do Roubo dos Aposentados.

Ao todo, o requerimento reúne assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais, número bem superior ao requisito mínimo: 27 e 171, respectivamente. Uma CPMI tem participação de senadores e deputados e, por isso, precisa do apoio de um terço de cada Casa para ser criada.