O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) enviou, na quinta-feira, 4, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em que pede que seja avaliada uma possível extradição do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

O parlamentar argumenta que há depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) indicando que Fábio teria recebido valores expressivos atribuídos ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“, que está preso preventivamente – acusado de envolvimento no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

“Referidos relatos apontam, inclusive, para pagamentos recorrentes, cerca de 300 mil reais mensais, além de transferências de grande monta, cifra aproximada de 25 milhões, ainda sob apuração”, acrescenta o parlamentar, que é vice-líder da oposição na Câmara e membro suplente da CPMI do INSS, do Congresso.

Ainda de acordo com Evair, o Lulinha mora em Madri, na Espanha, “tendo se mudado para aquele país no mesmo período em que as investigações ganharam corpo e notoriedade nacional”. Segundo parlamentar, essa circunstância “vem gerando crescente inquietação institucional quanto à necessidade de preservação da efetividade da persecução penal e da integridade das investigações em curso”.

Evair ressalta que “não se trata, neste momento, de juízo definitivo de culpa, mas de indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais, os quais, já são suficientes para justificar a instauração e aprofundamento de medidas investigativas, desde que presentes a materialidade mínima e os indícios de autoria”. O parlamentar pede a Fachin que:

• Determine a ciência formal desses fatos à Procuradoria-Geral da República, para fins de avaliação e adoção das providências investigativas cabíveis;
• Seja analisada a necessidade de medidas judiciais cautelares;
• Seja avaliada a pertinência de acionamento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, com a Espanha, para fins de eventual oitiva por carta rogatória, produção e compartilhamento de provas, e acompanhamento migratório, se requisitado pelas autoridades competentes; e
• Especialmente, caso no curso das investigações venham a se configurar os requisitos legais, “determine a avaliação quanto à eventual admissibilidade de futura medida de cooperação internacional mais ampla, inclusive, em tese, pedido de extradição, nos termos dos tratados internacionais firmados pelo Brasil, caso reste caracterizado risco concreto de frustração da persecução penal em razão de permanência do investigado no exterior”.

Por enquanto, não há resposta do ministro ao ofício do parlamentar.

CPMI rejeitou convocação

Na quinta, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, do Congresso, rejeitou a convocação de Fábio Luís Lula da Silva para depor ao colegiado. Foram 19 votos contra e 12 a favor. A convocação foi defendida pela oposição e criticada pelos governistas.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “A convocação do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, torna-se indispensável diante das revelações feitas no âmbito desta CPMI e das evidências apresentadas pela imprensa”, diz o parlamentar no documento, agora rejeitado.

“Durante seu depoimento, o advogado Eli Cohen expôs, com riqueza de detalhes, a existência de uma engrenagem criminosa altamente estruturada que, por mais de 15 anos, operou o desvio sistemático de recursos de aposentados e pensionistas, sempre com apoio de agentes públicos lenientes e operadores privados especializados em fraudes”.

Ele prossegue: “A investigação conduzida por Cohen identificou o funcionamento interno das associações, a atuação de lobistas dentro do INSS e o papel de empresas intermediárias, demonstrando que o esquema dependia de blindagem política e de conexões estratégicas para prosperar”.

Segundo Van Hattem, é nesse ponto que se inserem fatos revelados pelo portal Metrópoles, em 12 de novembro, “indicando possíveis vínculos entre operadores do esquema e figuras próximas ao Presidente da República”.

Conforme o deputado, “a reportagem mostra que Ricardo Bimbo, dirigente nacional do PT e coordenador do setor de Tecnologia da Informação do partido, recebeu 120 mil reais em sua conta pessoal e outros 8,29 milhões de reais em sua empresa Datacore, provenientes da ADS Soluções e Marketing, empresa que, segundo inteligência financeira enviada a esta CPMI, movimentou dezenas de milhões de reais oriundos de entidades envolvidas na chamada ‘Farra do INSS’”.

No mesmo período dessas operações milionárias, acrescenta, “Bimbo efetuou pagamento de boleto no valor de R$ 10.354,60 ao contador João Muniz Leite, profissional que, até então, era responsável pelas contas de Fábio Luís Lula da Silva. Muniz Leite é investigado pela Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo, sob suspeita de lavar dinheiro para o PCC”.

Para o deputado, “a coincidência temporal entre os repasses da ADS, os pagamentos realizados por Bimbo e o vínculo direto desse contador com Lulinha é grave e exige esclarecimento imediato“. Se a convocação fosse aprovada, o filho do presidente da República seria obrigado a comparecer na CPMI para prestar depoimento.