O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou dois requerimentos de convocação do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, na quarta-feira, 16, para que preste esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático pelo Brasil a Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru condenada por corrupção.

Um dos pedidos é para que o chanceler seja convocado a explicar a medida no plenário da Câmara. E o outro, na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional da Casa.

“A decisão do presidente Lula de conceder asilo à ex-primeira-dama peruana deve acirrar críticas tanto internas quanto internacionais, já que o Brasil, na qualidade de signatário da Convenção de 1954, deveria abster-se de conceder proteção a condenados por crimes comuns, salvo em casos de evidente perseguição política – hipótese cuja validade está sendo amplamente questionada“, afirma o parlamentar na justificativa dos requerimentos.

“A situação é ainda mais grave diante da informação de que a senhora Heredia será transportada para o Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), sinalizando grau de envolvimento do governo brasileiro que ultrapassa o mero acolhimento humanitário e acende alertas sobre possível uso político da diplomacia brasileira para proteger aliados ideológicos envolvidos em escândalos de corrupção”, acrescenta.

Nadine e o filho chegaram ao Brasil na quarta-feira, trazidos por uma aeronave da FAB. Ainda de acordo com o deputado, quando um governo “protege o condenado e não o inocente”, não fala em nome da justiça, “mas em nome da conveniência”. “A concessão de asilo à Nadine Heredia, cuja culpa foi declarada por tribunal hígido, é mais do que um erro diplomático – é a recusa de se curvar à legalidade“.

Os requerimentos ainda precisarão ser votados pelo plenário da Câmara e a Comissão de Relações Exteriores. Se forem aprovados, Mauro Vieira será obrigado a comparecer para prestar os esclarecimentos. Os pedidos ainda não foram incluídos na pauta de nenhuma sessão.