O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou um requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara convocando para esta terça-feira, 9, a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a prestar esclarecimentos sobre uma suposta atuação de agentes da Polícia Federal em Presidente Prudente (SP). A audiência está prevista para 14h, no plenário 2 da Casa.

Segundo o parlamentar, informações divulgadas pela imprensa indicam que policiais federais abordaram um morador que exibia, na janela de sua residência, uma faixa com a palavra “ladrão” durante uma visita do presidente Lula ao município.

No requerimento, Bilynskyj afirma que os agentes teriam solicitado a retirada do material e indicado que superiores poderiam determinar a remoção da faixa. Para o deputado, caso os fatos sejam confirmados, a conduta pode representar uma violação à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento.

“Não se pode normalizar qualquer forma de pressão estatal sobre manifestações políticas, sobretudo quando exercida por agentes investidos de poder policial”, escreveu o parlamentar na justificativa.

O deputado também pede que o ministro esclareça se houve orientação institucional para a abordagem, quais fundamentos legais embasaram a ação dos agentes, se foi instaurado procedimento para apurar eventual abuso e quais medidas serão adotadas para evitar novos episódios semelhantes.

O requerimento aguarda análise da comissão.