O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP, foto) protocolou uma notícia-crime junto ao Ministério Público contra o Partido da Causa Operária (PCO), após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostra membros do partido vendendo camisetas em homenagem ao Hamas, organização reconhecida internacionalmente como terrorista.

No vídeo, gravado em 12 de março de 2025 na Rua Augusta, em São Paulo, um indivíduo identificado como Márcio Roberto, supostamente membro da “Causa Operária TV”, aparece em uma barraca vendendo materiais que enaltecem o Hamas e exibem mensagens antissemitas.

Na denúncia, Zacarias destaca que a promoção de uma organização terrorista e a disseminação de mensagens antissemitas configuram crimes previstos na legislação brasileira, incluindo o artigo 20 da Lei 7.716, que trata do crime de racismo, e o artigo 287 do Código Penal, referente à apologia de crime ou criminoso.

O parlamentar enfatiza a necessidade de investigação e responsabilização dos envolvidos, afirmando que “não podemos normalizar a barbárie, tampouco a romantização da mesma”. Ele solicita que o Ministério Público inicie procedimento de investigação criminal ou determine à Polícia Civil a instauração de inquérito penal para a devida apuração dos fatos.

“O STF decidiu, no Habeas Corpus nº 82.424-21, mais conhecido por ser o ‘Caso Ellwanger’, que os judeus são considerados grupo étnico-racial para fins de proteção da lei antirracismo. Assim, a distribuição de material que enaltece grupo terrorista conhecido por atacar judeus e a venda de material que contém dizeres antissemitas configura tanto crime de racismo, nos termos do art. 20 da Lei 7716, como crime de apologia de fato criminoso”, destaca o parlamentar.

“Cumpre lembrar que a Lei das Organizações Criminosas determina que organizações
terroristas são organizações criminosas”, acrescentou ele.

O deputado Guto Zacarias já havia solicitado anteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação do registro do PCO por sua defesa do Hamas, especialmente após o encontro entre o presidente nacional do partido, Rui Costa Pimenta, e Ismail Haniyeh, líder do Hamas, em Doha, no Catar.