O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou, na sexta-feira última, 6, na Câmara um projeto de lei que propõe a extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável pela gestão de veículos públicos como a TV Brasil e a Agência Brasil.

Pelo texto, o Poder Executivo ficaria autorizado a promover a liquidação da empresa pública, incluindo a venda de ativos, instalações, equipamentos e outras estruturas ligadas à estatal.

A proposta também prevê que as frequências de rádio e televisão hoje operadas pela EBC sejam devolvidas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá realizar nova licitação pública dessas concessões em até 180 dias.

Na justificativa da proposta, Capitão Augusto afirma que a estatal não se sustenta do ponto de vista fiscal e teria baixa audiência. De acordo com ele, a TV Brasil registra participação inferior a 0,5% no share nacional, enquanto os custos operacionais da empresa ultrapassariam R$ 700 milhões por ano. Isso mesmo com a contratação de nomes como José Luís Datena (foto).

“Países que mantêm emissoras públicas bem-sucedidas o fazem por meio de modelos de governança independente, financiamento transparente e avaliação constante de audiência — características ausentes na trajetória da EBC”, declarou Augusto.

“Não há justificativa técnica, editorial ou fiscal para a manutenção de uma emissora estatal que custa ao contribuinte mais de R$ 1,9 bilhão por mandato presidencial e alcança menos de 1% da população. O acesso à informação pública pode ser garantido por outros meios: portais governamentais, parcerias com emissoras educativas estaduais e transmissões digitais de baixíssimo custo”, acrescentou ele.

O que aconteceria com os servidores da EBC?

No caso dos funcionários, o projeto estabelece que os empregados contratados pelo regime da CLT sejam desligados com pagamento integral das verbas rescisórias, enquanto servidores públicos cedidos retornariam aos órgãos de origem.

Segundo o deputado, os recursos obtidos com a liquidação patrimonial da empresa seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Criada em 2008, a EBC teve, no papel, o intuito de oferecer comunicação pública e promover conteúdos de interesse social. Na prática, porém, a EBC serve como um puxadinho da Assessoria de Imprensa do Palácio do Planalto.