O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei que proíbe completamente a exploração, a operação e a divulgação das chamadas bets em todo o território brasileiro.

A proposta alcança as apostas esportivas, os cassinos on-line, roletas, caça-níqueis, jogos de cartas, jogos instantâneos virtuais e modalidades conhecidas como “crash”, como o popular “jogo do aviãozinho”. O texto também determina a revogação das autorizações concedidas às empresas que atualmente atuam no mercado brasileiro.

“Não existe regulamentação capaz de transformar em benefício para a sociedade uma atividade que destrói famílias, captura o salário do trabalhador e estimula o endividamento. As bets se tornaram uma epidemia econômica e social no Brasil”, afirmou Rodolfo Nogueira.

Além da proibição das plataformas, o projeto impede qualquer tipo de publicidade, propaganda, patrocínio ou promoção realizada por casas de apostas, inclusive em emissoras de televisão, rádios, jornais, redes sociais, uniformes de clubes, estádios, competições esportivas e conteúdos produzidos por influenciadores digitais.

O texto também determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para bloquear sites e aplicativos de apostas. Provedores de internet, lojas de aplicativos e serviços de hospedagem deverão cumprir as ordens de bloqueio e remoção.

Na justificativa, Rodolfo aponta dados do Banco Central segundo os quais os brasileiros transferiram aproximadamente R$ 30 bilhões por mês para plataformas de apostas entre janeiro e março de 2025. O parlamentar também cita levantamento da Confederação Nacional do Comércio que estima que as bets retiraram R$ 143 bilhões do faturamento do comércio varejista.

Outro dado apresentado mostra que cerca de R$ 3 bilhões recebidos por beneficiários do Bolsa Família foram transferidos para plataformas de apostas somente em agosto de 2024. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima ainda que os prejuízos sociais relacionados às apostas chegam a R$ 38,8 bilhões por ano.

“Estamos falando de dinheiro que deveria estar comprando comida, pagando aluguel, movimentando o comércio e garantindo o sustento das famílias. Em vez disso, está sendo drenado por plataformas que lucram com o vício e com o desespero da população”, declarou o deputado.

O Projeto de Lei nº 3.657/2026 revoga os dispositivos que autorizaram e regulamentaram as apostas de quota fixa no país. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o mercado de bets deixará de funcionar legalmente no Brasil.

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