Delegados pedem afastamento de Gonet em apuração sobre relatório da PF
Associação aponta que procurador-geral é citado no documento que envolve Moraes e Vorcaro
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir uma apuração para verificar se houve interferência externa na produção do relatório da PF que revelou mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro.
A entidade manifestou, em nota a ser divulgada ainda neste sábado, segundo O Globo, “indignação e preocupação” e pediu que o procurador-geral Paulo Gonet (foto) “se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado”.
A associação também defende o arquivamento do procedimento por considerar que se trata de uma “via inadequada ao questionamento de ato do STF”.
Para a ADPF, os fatos revelados pela Operação Compliance Zero devem ser apurados “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.
O sigilo do relatório da PF foi retirado pelo ministro André Mendonça na última terça-feira. Além de Moraes e Vorcaro, o próprio Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também são citados.
“O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente”, diz a nota dos delegados.
A ADPF afirma que o controle externo da atividade policial não estabelece hierarquia ou poder disciplinar sobre delegados e agentes nem funciona como instância para revisar decisões judiciais.
“Foi sob essa compreensão que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal construíram a complementaridade funcional responsável pelas investigações mais relevantes da história recente do país. Desvirtuar agora o instrumento compromete esse patrimônio institucional. Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal.”
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Conduta da PF e Mendonça
Como mostramos, Gonet informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que determinou a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial.
Segundo a PGR, a apuração deve verificar, entre outros pontos, “quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.
O procurador-geral também afirmou que a PGR não foi comunicada sobre a decisão de Mendonça que determinou a produção do relatório.
Na terça-feira, Gonet havia pedido a nulidade do documento, alegando que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação”.
O nome de Gonet aparece no relatório em mensagens relacionadas a Vorcaro.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal também abriu um procedimento para apurar as menções ao procurador-geral, após pedido apresentado por deputados do Novo.
