A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 16, as pessoas responsáveis pela
entrega diária da alimentação especial ao político, para que sejam autorizadas a entrar no 19º Batalhão de Polícia Militar, a Papudinha.

Na decisão em que determinou a transferência de Bolsonaro para o local, que fica no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, Moraes autorizou a entrega diária de alimentação especial ao ex-presidente. Além disso, pontuou que a defesa deveria indicar, no prazo de 24 horas, o nome da pessoa responsável pela entrega.

Os advogados indicaram quatro: Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; o ex-assessor presidencial Marcus Antonio Machado Ibiapina; o ex-assessor presidencial Sandro Daniel Soares; e o tenente Kelso Colnago dos Santos.

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado na ação penal do golpe de Estado. Ele já vinha recebendo alimentação especial da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, seguindo recomendações médicas.

Na decisão que determinou a transferência para a Papudinha, Moraes rejeitou críticas feitas por familiares, aliados políticos e advogados do ex-presidente sobre supostas más condições da custódia, afirmando que Jair vinha cumprindo pena em situação “absolutamente excepcional e privilegiada” em comparação ao restante do sistema prisional brasileiro.

De acordo com a decisão, o novo espaço tem área total de cerca de 65 m², com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa, além de possibilidade de banho de sol em horário livre, instalação de equipamentos de exercício físico e ampliação do tempo de visitas.

Moraes afirmou que a mudança permitirá atender recomendações médicas, como a realização de sessões de fisioterapia no período noturno, algo que não seria viável na estrutura da Polícia Federal

A decisão é uma resposta aos pedidos da defesa do ex-presidente em relação à chamada prisão domiciliar humanitária.

O ministro listou benefícios como cela individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, atendimento médico permanente, acesso a médicos particulares, visitas reservadas e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.

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