A defesa do hacker Walter Delgatti Neto entrou com um pedido de progressão de pena para o regime semiaberto nesta segunda-feira, 7.

Ele cumpre pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, após ser condenado a 8 anos e três anos de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por determinação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL).

Em seu pedido, o advogado Ariovaldo Moreira, responsável pela defesa do hacker, alega que o cliente cumpre “todos os requisitos” para a obtenção do semiaberto.

A defesa afirma que Delgatti Neto tem bom comportamento e já cumpriu o tempo necessário da pena em regime fechado.

Em maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o hacker de ter violado dos mecanismos de segurança do CNJ e, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, ter alterado documentos para “gerar vantagens políticas” à Zambelli.

Nos sistemas do CNJ, o hacker também inseriu um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

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Zambelli foragida

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa pela Primeira Turma do STF no caso do CNJ.

Ela está foragida na Itália e tem um pedido de extradição solicitado pelo Brasil.

Na semana passada, a defesa da parlamentar impôs uma condição para confrontar sua versão dos fatos com o hacker: que seja por videoconferência. Segundo o Uol, Zambelli só irá participar se não for obrigada a ir presencialmente à Câmara participar da acareação.

“Obviamente todo mundo tem medo ou não quer ser preso. A deputada é uma pessoa forte, combativa, ela só quer ter o direito à ampla defesa. Se ela tiver que cumprir pena lá na frente, se for na Itália ou no Brasil, ela vai cumprir essa pena, ela não está fugindo da penalidade, está fugindo da injustiça”, falou Pagnozzi na quarta, 2, ao protocolar a defesa escrita da deputada.

Pagnozzi ainda comentou sobre o processo de extradição. “É um processo que foi muito especulado pelo embaixador brasileiro na Itália, onde dizia que a polícia italiana já estava a procura da deputada, há duas semanas. Até o momento, o Ministério da Justiça italiano não tem esse documento oficializado para a prisão da deputada, porque lá ela precisa também passar por um processo judicial”, pontuou o profissional.

“Então, a prisão da deputada na Itália é uma prisão administrativa, onde se ela fosse presa lá, ficaria custodiada para fins de extradição, e não por ter cometido um crime em território italiano. Essa questão é uma questão ainda que vai demorar. Diferente do que o embaixador disse, que a polícia já tinha o paradeiro dela e que a polícia estava prestes a pegar, está muito longe da verdade”, acrescentou.

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