Defesa de Braga Netto encaminha ao STF pedido de liberdade
Advogados do general afirmam que o militar não possui "histórico de desobediência a ordens judiciais" em pedido a Moraes
Os advogados do general Walter Braga Netto apresentaram um novo pedido de liberdade do militar, preso preventivamente desde o dia 14 de dezembro, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 24.
Na solicitação, a defesa de Braga Netto afirmou que o militar não “representa risco à ordem pública, à aplicação da lei penal o que compromete as investigações já finalizadas“:
“O general Braga Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas. Portanto, faz-se necessária a análise do cabimento de medidas alternativas, tendo em vista que se mostram cabíveis ao caso concreto“, escreveram os advogados.
O pedido foi encaminhado a Moraes, que ainda não proferiu a decisão.
PGR defende manutenção da prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na sexta-feira, 20 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao recurso da defesa do general Walter Braga Netto, que busca revogar sua prisão preventiva.
Segundo a PGR, os motivos que fundamentaram a prisão preventiva permanecem inalterados.
“Não há que se cogitar de sua revogação”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A prisão de Braga Netto
O general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi preso no sábado, 14, pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Ao determinar a prisão preventiva de Braga Netto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou que o militar tentou obter informações sigilosas relacionadas ao acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão de Moraes, novos depoimentos de Cid à Polícia Federal revelaram que Braga Netto tentou “embaraçar as investigações” e controlar as informações fornecidas por Cid para alterar os fatos apurados e alinhar versões entre os investigados.
De acordo com Moraes, a Polícia Federal apresentou provas de que o pai de Cid, Mauro Lorena Cid, entrou em contato com Braga Netto três dias depois da homologação do acordo de delação. Durante a conversa, o pai de Cid afirmou que “é tudo mentira” sobre o acordo.
A PF também apurou que informações obtidas de familiares de Cid foram repassadas a outros investigados para “tranquilizar os demais integrantes da organização criminosa de que os fatos relativos aos mesmos não estariam sendo repassados à investigação”.
As investigações indicaram que o general teve um papel de liderança, organização e financiamento dos atos investigados, além de tentar obstruir as apurações.
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