“Decisões ilegais não se cumprem”, diz Renan Santos

O candidato da Missão à Presidência, Renan Santos, criticou nesta terça-feira, 11, a decisão do  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar uma busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o ministro Flávio Dino.

Segundo Renan, uma “decisão ilegal” do STF “não se cumpre”. Para o candidato, a medida contra Cutrim viola o sigilo de fonte, garantido pela Constituição.

“Sigilo de fonte que é uma coisa sagrada que é garantida pela Constituição, simplesmente porque o jornalista fez uma matéria sobre uso de carro oficial pelo Flávio Dino. Uso, no caso, ilegal irregular de carro oficial pelo Flávio Dino, violando até princípios básicos da administração pública. E como a imprensa local numa Maranhão fez uma matéria, isso deixou o Flavio Dino irritado. E aí o Xandão foi e meteu essa canetada. E que que tem na canetada? A canetada ilegal é inconstitucional. O sigilo de fonte é base do jornalismo, é base da democracia”, diz em vídeo divulgado no X.

Renan afirmou ainda que uma decisão como a de Moraes provoca danos à atividade jornalística e às investigações de possíveis irregularidades envolvendo autoridades. Por isso, segundo o candidato da Missão, cumprir decisões “ilegais” significa fazer “um mal maior”.

“Eu havia sido criticado e eu sei que é uma decisão polêmica da minha parte em falar sobre esse tema, mas a real é algumas decisões que são tomadas pelo judiciário, que são ilegais, se você as cumprir, você pode destruir ou um processo de investigação, uma operação policial, e você ao cumprir elas, ou seja, aceitar aquela ilegalidade, você vai fazer um mal maior. É por isso que o próprio STF já disse anteriormente que decisões legais não se cumprem.

E nesse sentido, o cumprimento de uma decisão como essa Alexandre de Moraes gera um dano horroroso, não só pra atividade jornalística, mas pro caso em si. Ou seja, tá proibido investigar qualquer ilegalidade e qualquer ministro do STF.”

O presidenciável também alertou que o Brasil estaria se aproximando de uma “ditadura do Judiciário”.

“E a isso você dá o nome de defesa da democracia. Isso aqui é uma demonstração clara, não apenas de que eu estava com razão, mas sim de que o STF vem cruzando tanto, tanto qualquer linha de razoabilidade que o Brasil está se aproximando de ser aí sim uma ditadura do judiciário. E quando há uma ditadura judiciário, não há a quem recorrer. E esse o problema e eu repito e volto pro começo do vídeo. Decisões legais se cumprem? Minha resposta claramente é não. E você, que que você acha? Meu nome é Renan Santos e eu sou candidato à presidência da República”, disse.

Busca e apreensão

Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de uma busca e apreensão após fazer reportagens denunciando o uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.

O advogado José Berilo de Freitas, que representa Cutrim, comentou a nova decisão de Moraes.

“A decisão de hoje fala que, após a quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista, a polícia concluiu que quem foi a fonte foi Raimundo Cutrim, que passava informações privilegiadas e tinha o apoio do advogado do jornalista, que também foi alvo de busca e apreensão hoje. Ou seja, estão investigando a fonte do jornalista e o advogado do jornalista, mas não investigam o que o jornalista denunciou, que foi o uso irregular dos carros oficiais”, disse à CNN Brasil.

Cutrim é um delegado aposentado da Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual.

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