A decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou a extradição de Carla Zambelli pode influenciar futuros pedidos do Brasil envolvendo investigações ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do advogado Enio Viterbo, que vê semelhanças entre o caso da ex-deputada e a situação do ex-assessor Eduardo Tagliaferro (foto).

Na avaliação do advogado, a discussão pode reaparecer em eventual pedido de extradição de Tagliaferro, ex-assessor de Moraes acusado de vazar informações do gabinete do ministro. Atualmente, ele vive na região da Calábria, no sul da Itália, e afirma não ter previsão de retorno ao Brasil.

“Eu lembro de outra situação que provavelmente vai produzir um novo episódio semelhante: o caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que divulgou diálogos atribuídos a assessores do ministro e que apresentariam um cenário de irregularidades em algumas decisões”, disse Viterbo em entrevista ao Metrópoles.

Caso Tagliaferro

O advogado afirmou que Tagliaferro já responde a processos no Brasil e que Moraes é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal. 

“Salvo melhor juízo, Tagliaferro também está na Itália. Haverá um pedido de extradição, ele vai se defender e já responde a processos no Brasil. E quem é o relator desses processos? O próprio ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Para Viterbo, juízes italianos podem voltar a analisar a participação de Moraes em processos nos quais ele aparece como parte diretamente envolvida nos fatos. 

“Se você é um juiz italiano, vê o caso da Carla Zambelli, vê essa decisão da Corte de Cassação e depois recebe um pedido de extradição envolvendo um ex-assessor do ministro que divulgou mensagens relacionadas ao próprio ministro, tendo Alexandre de Moraes como relator do caso, a questão inevitavelmente volta a aparecer.”

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Justiça italiana

A Corte Suprema de Cassação da Itália afirmou nesta sexta, 12, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atuou simultaneamente como “vítima” e “juiz” no caso de Carla Zambelli.

O tribunal divulgou os motivos para negar extradição da parlamentar brasileira cassada.

“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.

Para a Corte, há “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade do STF.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirma o documento.