Decisão do STF sobre indulto de Temer ‘é retrocesso’, diz Dodge
A PGR avaliou como “preocupante” a decisão do STF que declarou constitucional o decreto editado em 2017 por Michel Temer que permitiu reduzir penas de condenados por crimes como corrupção. Para Raquel Dodge, a decisão “representa um retrocesso no...
A PGR avaliou como “preocupante” a decisão do STF que declarou constitucional o decreto editado em 2017 por Michel Temer que permitiu reduzir penas de condenados por crimes como corrupção.
Para Raquel Dodge, a decisão “representa um retrocesso no combate a crimes, incluindo corrupção e crimes de colarinho branco”.
“A medida causa impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país”, disse.
“Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país.”
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