Decisão de Moraes é ameaça à liberdade de imprensa, diz ANJ

Associações que representam veículos de comunicação reagiram nesta terça-feira, 11, à autorização dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.

A Polícia Federal aponta Cutrim como fonte de informações usadas pelo jornalista Luis Pablo em reportagens sobre o uso de veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.

Entidades falam em precedente perigoso

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi a primeira a se manifestar contra a medida. Seu presidente, Marcelo Rech, declarou que “a busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.

Em seguida, a ANJ divulgou nota conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). O texto assinado pelas três entidades afirma: “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”.

A nota acrescenta que “casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações”, e que a quebra de sigilo profissional “leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”.

Origem da investigação

A operação desta terça ocorre meses depois de o próprio jornalista Luis Pablo ter sido alvo de busca, em março, quando seu celular foi apreendido. De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas restritos para obter dados e imagens repassados a Pablo. Um relatório da corporação, citado na decisão de Moraes, afirma que ficou demonstrado que Cutrim “foi o responsável pela obtenção de informações de sistemas acesso restrito, as quais foram repassadas para Luis Pablo, bem como o fornecimento de filmagens da família do Ministro Flavio Dino”.

Investigadores identificaram ainda uma transferência bancária de R$ 100 mil de Diogo Lima, ex-secretário de Urbanismo de São Luís, destinada a uma conta ligada a Luis Pablo — apontada como parte do pagamento de um imóvel.

A defesa de Cutrim afirma não ter tido acesso aos autos das duas operações realizadas contra ele neste ano.

Flavio Dino alega ameaças

A assessoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira, 11, que o magistrado “jamais” utilizou, de modo irregular, um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A declaração foi enviada aos jornalistas após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar uma busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre Dino.

Segundo a equipe do magistrado, Dino e sua família utilizavam um carro blindado cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, como parte de um “acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.

A nota diz ainda que as investigações apontaram o monitoramento de veículos particulares do ministro e de sua família: “As pessoas que comandavam esse esquema não são JORNALISTAS; exercem outras profissões”.

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