O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) citou o filósofo inglês John Stuart Mill nesta quinta, 12, durante debate no plenário sobre a regulamentação das redes sociais.

“Alguns diriam ou vem dizendo que aqueles que defendem a regulação, os princípios constitucionais, os preceitos legais, são ditadores, porque querem impor a Constituição, o respeito aos direitos fundamentais e a legislação às Big Techs“, disse Moraes.

Moraes disse que Big Techs podem tudo e não precisam responder por nada.

“São ditadores, dizem, ditadores porque precisam cercear o mercado livre de ideias, idealizado por John Stuart Mill“, afirmou Alexandre de Moraes. “E quem disse isso jamais leu John Stuart Mill porque, principalmente em virtude das redes sociais, você dá um Google ‘Start Mill’ e vem uma frasezinha lá. Então você virou culto.“

Moraes então faz uma interpretação muito própria sobre os pensamentos de Stuart Mill.

“Stuart Mill jamais — jamais — defendeu a liberdade de expressão absoluta. Stuart Mill, na sua célebre obra A Liberdade, de 1859, (…), ao consagrar a liberdade de expressão como um direito essencial à vida em sociedade, jamais disse ser um direito absoluto. Lá, no século 19, já previa Stuart Mill  a possibilidade excepcional de restrição a esse direito caso acarretasse o chamado ‘dano injusto’“, disse Moraes.

“Stuart Mill diz: a única liberdade que merece esse nome é a de buscarmos o nosso próprio bem, da nossa própria maneira, contanto que não tentemos privar os outros do seu próprio bem ou impedir os seus esforços para obtê-los”, segue o ministro do STF.

“A humanidade, disse Stuart Mill, ganha mais tolerando que cada um viva como lhe pareça bom do que os forçando a viver como parece bom aos demais. Segue a liberdade dentro dos mesmos limites. De combinação entre indivíduos. Liberdade para se unir para algum propósito. Não envolvendo dano aos outros. Repito: não envolvendo danos aos outros“, disse Moraes, citando o filósofo inglês.

Então, o ministro traz o que — segundo ele — seria…

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