O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (foto) iniciou seu voto nesta quarta, 10, afirmando que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista não deve seguir um “juízo político“.

Fux frisou que as funções do Judiciário se diferenciam das dos outros poderes Legislativo e Executivo.

“A jurisdição diferencia-se sobremaneira das funções legislativa e executiva, especialmente em relação ao seu escopo e aos seus limites institucionais. Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras“, afirmou o magistrado.

“Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o de agente político“, disse Fux.

“Os pressupostos da independência e da harmonia entre os Poderes consistem precisamente no fato de cada um deles desenvolver ao longo do tempo distintas capacidades institucionais.”

“Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal“, afirmou.

Distanciamento

Mais adiante, Fux fala sobre a necessidade de imparcialidade dos juízes.

“Cada elemento de prova, cada detalhe reconstituído pode alterar o mosaico de hipóteses sobre personagens e condutas, exigindo-se da acusação que apresente uma narrativa lógica, temporal e subjetivamente coerente. O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também por seu necessário dever de imparcialidade.” 

Luva na mão

Fux prometeu rigor ao analisar se as evidências e fatos se encaixam ou não nos tipos penais existentes.

“Analisarei os fatos, provas e consequente adequação física...

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