A CPMI do INSS decidiu recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros investigados.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a advocacia do Senado apresentará um agravo regimental contra a sentença proferida, com o objetivo de “marcar posição” e tentar reverter o entendimento do ministro.

“Não é possível que o Congresso Nacional seja afrontado da maneira como está sendo afrontado por decisões monocráticas de ministro do Supremo, decisões, na minha opinião, políticas, decisões que não têm embasamento constitucional, que são flagrantes desrespeitos ao trabalho de comissões parlamentares. Nós temos que reagir”, afirmou Viana.

No despacho, Dino ponderou que, caso a CPMI queira votar novamente os requerimentos de quebra de sigilo, deverá fazê-lo de maneira individualizada.

“Com esta decisão, todas as petições já protocoladas perdem o objeto e são desnecessárias outras similares de demais interessados, evitando-se o indesejável efeito multiplicador. Oficie-se ao Exmo. Presidente da CPMI, bem como ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Secretário da Receita Federal e ao presidente do Banco Central, para ciência e cumprimento”, diz trecho da sentença.

Movimentações de Lulinha

As quebras de sigilos bancário e fiscal de Lulinha mostram que apenas em um dia o empresário movimentou, em suas contas R$ 967 mil em um único dia. Os dados levam em consideração tanto créditos quanto débitos.

Como mostramos, ao todo, as movimentações bancárias de Lulinha, em uma única conta do BB Estilo, somaram R$ 19 milhões ao longo de quatro anos.

A mega movimentação de Lulinha ocorreu em 24 de maio de 2024. Naquele dia, o filho do presidente Lula recebeu R$ 487 mil fruto de um resgate de um título de LCA (Letra de Crédito Agrícola). Esse recurso passou pela sua conta corrente e depois houve um débito de R$ 480 mil desse valor. O extrato bancário de Lula não fez referência para onde foram esses recursos.

Registros bancários também registram que Lulinha, realizou transferências que somam R$ 750 mil ao empresário Kalil Bittar, alvo de apuração da Polícia Federal por suposta atuação de lobby no Ministério da Educação.

Os registros indicam que os pagamentos ocorreram entre janeiro de 2024 e outubro do ano passado, com transferências de R$ 50 mil por mês. O último repasse identificado ocorreu em 27 de outubro de 2025. Pouco tempo depois, Bittar passou a figurar entre os investigados em operação da PF que apura suspeitas de intermediação irregular de recursos públicos vinculados a programas educacionais.