A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira, 11, requerimentos de quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem Frei Chico – irmão do presidente Lula (PT) – como vice-presidente.

O colegiado aprovou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal do lobista conhecido como “Careca do INSS“ e de outras entidades suspeitas de realizarem descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Além disso, foram aprovados pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindnapi.

“Em reunião com os líderes, chegou-se ao seguinte entendimento em relação aos requerimentos de transferência de sigilo: nas transferências de sigilos das entidades, associações e pessoas jurídicas a elas relacionadas, será considerado o período a partir da data de celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o INSS até a presente data”, explicou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A CPMI está colhendo agora o depoimento do ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira. Ele foi convidado e depõe como testemunha.

“Esta comissão também tem por obrigação com todos os contribuintes brasileiros sabermos onde estão os recursos roubados. Nós temos por obrigação exigir que a Justiça bloqueie o patrimônio de todos aqueles que levaram o dinheiro dos aposentados para uma vida hoje de muito luxo e, principalmente, de desrespeito ao Brasil“, pontuou Viana antes da votação dos requerimentos e do início da oitiva.

“Porque não é justo com o contribuinte brasileiro que nós simplesmente tenhamos um rombo na previdência e vamos cobrir esse rombo com o dinheiro dos impostos do povo brasileiro, isso não é correto. Essa comissão tem essa obrigação com aqueles que contribuem para a previdência, mas também contribuem para o sustento deste país”, acrescentou.

“Extremamente envolvido”

No último dia 1º de setembro, o advogado Eli Cohen disse, em depoimento à CPMI, que o Sindnapi está “extremamente envolvido” na realização de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), citou ao advogado o nome de diferentes entidades, para que ele apontasse se possui informações de que elas fizeram os descontos irregulares.

Segundo Cohen, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) também fazia fraudes e a Unabrasil é outra “extremamente envolvida”. O advogado apontou envolvimento de mais nomes.

Cohen foi responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Ele falou à comissão na condição de testemunha.