Contrato do Master previa atuação de escritório de Viviane em todas as instâncias
Estava inclusa consultoria estratégica perante PF, BC e Receita; escritório tinha dito que não havia previsão de atuação no STF
O contrato de 131 milhões de reais firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, previa uma atuação jurídica ampla em favor do banco, incluindo processos judiciais em “todas as instâncias do Poder Judiciário”.
O documento, que perdeu o sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), também estabelecia consultoria estratégica em inquéritos policiais e procedimentos perante a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade.
A divulgação do contrato expõe uma aparente contradição com a versão apresentada anteriormente pelo escritório Barci de Moraes. A banca havia afirmado que, antes de fechar o acordo com o Banco Master, consultou Alexandre de Moraes sobre eventuais impedimentos e que, “diante da inexistência de previsão de atuação no STF”, o contrato foi assinado.
Mas o documento diz que o “O CONTRATANTE firma com a CONTRATADA o presente contrato de prestação de serviços e de honorários advocatícios para que realize, em defesa de seus interesses: processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário“.
O texto não menciona nominalmente o Supremo Tribunal Federal, mas também não contém qualquer cláusula que exclua a Corte do alcance da contratação.
Queda do sigilo
Atendendo a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o ministro André Mendonça determinou, na noite desta quinta-feira, 10, a derrubada do sigilo do caso Master na Corte.
Fachin decidiu fazer o pedido ao colega após uma rodada de conversas com os integrantes do STF para medir a temperatura do julgamento do pedido de providências contra Alexandre de Moraes, por conta das trocas de mensagens entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Em um dos documentos tornados públicos hoje, a Polícia Federal (PF) afirma que integrantes do grupo ligado a Vorcaro fizeram consultas irregulares em sistemas do Ministério Público Federal (MPF) para mapear investigações relacionadas ao ex-banqueiro, ao Master e ao BRB.
