Concessão do Rodoanel é irregular, diz TCE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular o contrato de concessão do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, noticia o Estadão...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular o contrato de concessão do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, noticia o Estadão.
O contrato, de R$ 21 bilhões, foi firmado pelo governo de São Paulo, por meio da Artesp (agência reguladora), com a concessionária SP Mar, citada em investigações da Lava Jato.
Os conselheiros, que foram unânimes na votação, consideraram que houve “severa limitação da competição” na determinação dos requisitos de qualificação da licitação internacional da Artesp. Também afirmaram que o contrato poderia ser executado “com valor de tarifa (de pedágio) inferior à orçada”.
A Artesp ainda pode recorrer ao plenário do TCE.
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