De volta a Brasília para contornar a crise provocada pelo ministro Dias Toffoli na condução do caso do Banco Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tenta convencer os colegas da necessidade de aprovar um código de conduta.

Segundo a Folha de S.Paulo, o magistrado tentou sensibilizar os colegas, dizendo que a iniciativa é uma demanda da sociedade por mais integridade, não uma ideia dele.

Fachin afirmou que sugestão partiu de entidades como a Fundação FHC (Fernando Henrique Cardoso). Ele também argumentou que ela conta com o apoio da OAB-SP.

Código de Fachin?

O presidente do STF ainda rechaçou a denominação “código de Fachin”, afirmando que tudo será construído a partir de um consenso.

Ele argumenta que o texto continua em aberto, apto a receber colaborações.

Código de conduta

Na despedida do Ano do Judiciário de 2025, Fachin falou abertamente sobre a proposta.

“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o poder incumbido pela Constituição de guardá-la e de assegurar sua supremacia. Essa missão exige serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece.

A democracia constitucional é, como já se observou com acerto, uma construção permanente que demanda vigilância institucional, responsabilidade decisória e permanente, atenção à legitimidade das cortes. Cabe-nos, assim, exercer nossas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica. Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta ainda em gestação de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros e também à sociedade brasileira para dizer que o diálogo será o compasso desse debate.”

“O país precisa de paz”

Segundo Fachin, “o país precisa de paz e o Judiciário tem o dever de semear paz, mas sem ignorar o dissenso, que é elemento vital da democracia”.

“Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana. O respeito ao dissenso exige também respeito às decisões regularmente proferidas aos votos divergentes e ao papel de cada instância. A autoridade de uma decisão reside na força da razão pública que a sustenta. No meu modo de ver, assim deve se pautar o nosso caminho”, finalizou o presidente do STF.

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