A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados encerrou 2026 sem aprovar qualquer requerimento de auditoria, fiscalização ou convocação de autoridades do governo federal. O colegiado, responsável por acompanhar a execução de políticas públicas e a aplicação de recursos da União, é presidido neste ano pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Ao longo do ano, propostas para solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizar programas federais e convocar ministros permaneceram sem deliberação. Na maior parte dos casos, os requerimentos sequer tiveram relatores designados.

Entre as matérias paradas estão pedidos para fiscalizar os gastos do governo com publicidade institucional, acompanhar a execução do programa Minha Casa, Minha Vida e convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a crise no INSS.

Enquanto os principais instrumentos de controle permaneceram sem andamento, a comissão concentrou suas votações em matérias de menor impacto institucional, como convites para audiências públicas, visitas técnicas e moções.

Levantamento da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência mostra que a CFFC recebeu 186 proposições em 2026. Destas, 61 foram aprovadas. Segundo os dados, 59% das propostas aprovadas são de autoria de deputados da base governista, enquanto 41% pertencem à oposição.

Já entre as 124 proposições que seguem sem votação, apenas 12% foram apresentadas por parlamentares da base do governo. Os outros 88% são de autoria da oposição.

Integrante da comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a CFFC deixou de cumprir uma de suas principais atribuições justamente em ano eleitoral.

Segundo o parlamentar, nem mesmo requerimentos para fiscalizar a execução de emendas parlamentares avançaram. Rocha disse ter solicitado uma fiscalização sobre uma escola financiada com recursos de sua emenda individual no Maranhão, cuja obra estaria paralisada antes da conclusão.

“Eu mesmo quero que fiscalize as minhas emendas. Coloquei dinheiro para um colégio e a obra está parada. As crianças continuam estudando em um barracão. Pedi a fiscalização para verificar o que aconteceu”, afirmou.

Na avaliação do deputado, os requerimentos deixam de avançar porque não recebem relator nem são incluídos na pauta de votação.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também integrante da CFFC, afirmou que há um bloqueio às iniciativas de fiscalização tanto dentro da comissão quanto no restante da Câmara.

“A fiscalização na Câmara enfrenta uma dupla trava: dentro da Comissão de Fiscalização, capturada pelo governo, pedidos de convocações de ministros, requerimentos de informação e até audiências públicas são travados; fora dela, as propostas de fiscalização e controle são engavetadas pelo presidente Hugo Motta. Em ano eleitoral, esse bloqueio coordenado é um escárnio com o Parlamento e com o cidadão brasileiro”, declarou.

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